Daily Journal

quarta-feira, 23 de setembro de 2026

Edição nº 180 · 3.328 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal oficializou vetos parciais a leis que tratam de atendimento a vítimas de violência, roubo de combustíveis, bolsas de iniciação à docência e exercício da psicopedagogia, alterando regras sobre laudos médicos, punições criminais e orçamento.
  • A ANS determinou que a operadora Integra Assistência Médica S.A. venda sua carteira de clientes em até 30 dias devido a falhas administrativas e proibiu a empresa de comercializar novos planos de saúde.
  • Novas leis regulamentam a profissão de psicopedagogo, oficializam o programa de bolsas Pibid para estudantes de licenciatura e garantem o direito prioritário de crianças e adolescentes ao acesso à natureza e áreas verdes.
  • Empresas no regime cumulativo não precisam mais pagar PIS e Cofins sobre créditos presumidos de ICMS, mas o governo restringiu o uso de créditos tributários de PIS/Pasep e Cofins apenas para energia elétrica comprada de terceiros.
  • Foi sancionada a lei que aumenta penas para furto e roubo de combustíveis, prevendo punições como perda de cargo público e interdição de estabelecimentos que comercializem produtos roubados.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 4Min. da Agricultura e Pecuária 75Min. das Cidades 5Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 19Min. das Comunicações 27Min. da Cultura 17Min. da Defesa 184Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 14Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 390Min. do Esporte 17Min. da Fazenda 43Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 18Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 112Min. da Justiça e Segurança Pública 27Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 53Min. de Minas e Energia 38Min. do Planejamento e Orçamento 9Min. da Pesca e Aquicultura 4Min. das Mulheres 1Min. de Portos e Aeroportos 14Min. da Previdência Social 5Min. da Saúde 117Min. do Trabalho e Emprego 4Min. dos Transportes 26Min. do Turismo 3Banco Central do Brasil 8Controladoria-Geral da União 1Min. Público da União 9Tribunal de Contas da União 12Conselho Nacional do Ministério Público 1Poder Judiciário 60Poder Legislativo 8Defensoria Pública da União 1Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 53Ineditoriais 86Governo do Estado 50Prefeituras 805

Contratos e licitações

Poder Judiciário

60 atos · página 2 de 3

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 129

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Pará

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Extrato de Inexigibilidade de LicitaçãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 129

EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro › Diretoria-Geral

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Aviso de RevogaçãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 129

AVISO DE REVOGAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro › Diretoria-Geral › Assessoria Jurídica

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ExtratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 129

EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 70/2026 - UASG 070028

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 129

EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 70/2026 - UASG 070028

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 130

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe › Secretaria › Secretaria de Administração e Orçamento

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 180 · Pág. 130

EXTRATO DE CONVêNIO Nº 28/2026 - UASG 070012

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe › Secretaria › Secretaria de Administração e Orçamento

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 180 · Pág. 130

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 52/2026 (40048/2026 - TRT3) - UASG 080008

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 130

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região › Presidência › Gabinete da Presidência

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Resultado de Julgamento de LicitaçãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 130

RESULTADO DE JULGAMENTO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

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Aviso de SuspensãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 130

AVISO DE SUSPENSÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região › Presidência › Diretoria-Geral

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Extrato de Acordo de CooperaçãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 130

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

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Aviso de HabilitaçãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 130

AVISO DE HABILITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região › Presidência › Diretoria-Geral › Diretoria de Administração › Secretaria de Licitações e Contratos

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 130

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 130

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região › Presidência › Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa › Secretaria Administrativa › Serviço de Licitações e Contratos

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Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 130

EXTRATO DE TERMO UNILATERAL DE DOAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

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Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 130

EXTRATO DE TERMO UNILATERAL DE DOAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

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Extrato de Rescisão ContratualSeção 3 · Edição 180 · Pág. 131

EXTRATO DE RESCISÃO

Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária em Goiás › Diretoria do Foro › Secretaria Administrativa

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 131

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SGPE Nº 8, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região › Presidência › Diretoria-Geral › Secretaria Administrativa › Setor de Licitação

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 131

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 080012

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 131

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 080012

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 131

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 131

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária na Bahia

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Extrato de Cessão de UsoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 131

EXTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 5/2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região › Gabinete da Presidência › Secretaria › Coordenação de Recursos Humanos

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