Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 180 · Pág. 130
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 52/2026 (40048/2026 - TRT3) - UASG 080008
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 52/2026 (40048/2026 - TRT3) - UASG 080008
Nº Processo: PROAD 22.372/2026.
Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3A.REGIAO.
Contratado: 18.663.401/0001-97 - MUNICIPIO DE GUAXUPE. Objeto: Implantação dos serviços de interoperabilidade entre o sistema processo judicial eletrônico instalado na justiça do trabalho (pje) e o sistema eletrônico de acompanhamento dos processos judiciais do município..
Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 21/09/2026 a 21/09/2031. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 21/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2026).