Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 130
EXTRATO DE TERMO UNILATERAL DE DOAÇÃO
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Texto integral
EXTRATO DE TERMO UNILATERAL DE DOAÇÃO
a)Espécie: Termo Unilateral de Doação de Bens Móveis 055/2026, firmado pelo TJDFT em favor do DISTRITO FEDERAL, por intermédio da PMDF (BATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA - BPRv). b)Objeto: Doação de bens móveis, classificados como inservíveis/ociosos, representados por um lote com 56 itens permanentes, avaliados em R$ 1.987,45. c)Fundamento Legal: Art. 76, inciso II, alínea "a", da Lei 14.133/2021 e Seção X da Portaria GPR nº 1.311/2017. d)Vigência: 45 dias corridos a partir da data de sua assinatura. e)Data da assinatura: 14/09/2026 f)P.A.: 0033272/2026 .