EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 2026.0.000031676-4. OBJETO: Contratação da capacitação in company "Questões Polêmicas em Legislação de Pessoal - Abordagem Avançada e Jurisprudencial (STF, TCU e CNJ)", na modalidade remota (online), no período de 7 a 29 de outubro de 2026, com carga horária total de 16 horas/aula, destinada a até 25 participantes (+ 2 cortesias). CONTRATADA: PORTAL L&C CURSOS E CAPACITAÇÃO LTDA., CNPJ nº 38.056.454/0001-57. VALOR TOTAL: R$ 37.900,00 (trinta e sete mil e novecentos reais). FUND. LEGAL: art. 74, inciso III, alínea "f", c/c § 3º, da Lei nº 14.133/2021. AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Eline Iris Rabello Garcia da Silva - Diretora-Geral. PROCESSO Nº 2026.0.000030663-7. OBJETO: Contratação de 2 (duas) inscrições no "10º Congresso Brasileiro de Governança, Controle Público e Gestão de Riscos nas Aquisições", na modalidade presencial, a ser realizado em Foz do Iguaçu/PR, no período de 23 a 26 de novembro de 2026, com carga horária de 26 (vinte e seis) horas. CONTRATADA: INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA., CNPJ nº 10.498.974/0002-81. VALOR TOTAL: R$ 14.660,00 (quatorze mil, seiscentos e sessenta reais). FUND. LEGAL: art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021. AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Eline Iris Rabello Garcia da Silva - Diretora-Geral.