EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 35/2025. Nº Processo: 0005181-68.2025.6.14.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Partícipe: 04.567.897/0001-90 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ. Objeto: promover alterações no Acordo de Cooperação Técnica nº 010/2026 e em seu respectivo Plano de Trabalho, com a finalidade de adequar as obrigações dos partícipes, disciplinar aspectos patrimoniais, estruturais e operacionais relacionados à instalação e funcionamento da Casa de Justiça e Paz de Breves/PA, bem como proceder à regularização formal da numeração das cláusulas e parágrafos do instrumento. Fundamento Legal: 14.133/2021. Data de Assinatura: 18/08/2026