EXTRATO DE TERMO UNILATERAL DE DOAÇÃO

EXTRATO DE TERMO UNILATERAL DE DOAÇÃO a)Espécie: Termo Unilateral de Doação de Bens Móveis 054/2026, firmado pelo TJDFT em favor do ESTADO DE GOIÁS, por intermédio da PMGO (GRAER ENTORNO). b)Objeto: Doação de bens móveis, classificados como inservíveis/ociosos, representados por um lote com 34 itens permanentes, avaliados em R$ 917,56. c)Fundamento Legal: Art. 76, inciso II, alínea "a", da Lei 14.133/2021 e Seção X da Portaria GPR nº 1.311/2017. d)Vigência: 45 dias corridos a partir da data de sua assinatura. e)Data da assinatura: 14/09/2026 f)P.A.: 0032077/2026.