EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 3/2026 (OFICIAIS - MÉDICOS)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 3/2026 (OFICIAIS - MÉDICOS) INSTRUÇÕES PARA O PROCESSO SELETIVO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DA ÁREA DE MEDICINA PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR VOLUNTÁRIO (SMV)COMO OFICIAIS TEMPORÁRIOS DA MARINHA DO BRASIL O Comando do 2º Distrito Naval (Com2ºDN), no uso de suas atribuições, torna pública a abertura de inscrições, de 18 de setembro de 2026 a 10 de novembro de 2026, e estabelece normas específicas para o processo seletivo de convocação de profissionais de nível superior, de ambos os sexos, para a prestação do SMV temporário como Oficial de 2ª Classe da Reserva da Marinha (RM2), de acordo com o disposto nas Leis n° 4.375/1964 (Lei do Serviço Militar), alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019 e n° 5.292/1967 (Dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários - MFDV), alterada pela lei n° 12.336, de 26 de outubro de 2010; e Decretos n° 57.654/66 (Regulamento da Lei do Serviço Militar) e n° 4.780/2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), a fim de suplementar o efetivo de militares na área de jurisdição do Com2° DN, nos Estados da Bahia (BA) e Sergipe (SE). VA CARLOS HENRIQUE DE LIMA ZAMPIERI Comandante do 2º Distrito Naval