segunda-feira, 21 de setembro de 2026

Edição nº 178 · 3.438 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O Banco Central atualizou as regras do Pix, permitindo o uso do Pix Automático em contas-salário e criando a cobrança híbrida com boletos. A medida também reforça o combate a fraudes ao permitir que bancos identifiquem CPFs e CNPJs suspeitos no sistema.
A ANEEL autorizou a desapropriação de terrenos na Bahia, Piauí e São Paulo para a construção e regularização de diversas subestações de energia. A decisão permite que as concessionárias tomem posse das áreas necessárias para expandir a infraestrutura elétrica nessas regiões.
O Banco Central oficializou os novos valores da Taxa Básica Financeira e da Taxa Referencial, que impactam o rendimento da poupança e o custo de contratos de crédito. Além disso, foi autorizada uma operação de venda de títulos públicos para gestão de liquidez no mercado financeiro.
Empresas de monitoramento de sistemas eletrônicos de segurança passam a ser tributadas pelo regime cumulativo do PIS/Pasep e da Cofins. A mudança decorre da reclassificação da atividade como serviço de segurança privada, obrigando o setor a seguir essa regra de apuração.
A ANEEL extinguiu as concessões de três Pequenas Centrais Hidrelétricas localizadas no Espírito Santo, Paraná e Minas Gerais. Com a medida, as empresas responsáveis perdem a autorização oficial para operar essas usinas de geração de energia.

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Todos Min. da Agricultura e Pecuária 1 Min. das Cidades 2 Presidência da República 1 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 1 Min. das Comunicações 42 Min. da Cultura 9 Min. da Defesa 2 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 3 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 23 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 5 Min. da Educação 14 Min. da Fazenda 25 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 10 Min. da Justiça e Segurança Pública 18 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 1 Min. de Minas e Energia 103 Min. da Pesca e Aquicultura 6 Min. do Planejamento e Orçamento 4 Min. de Portos e Aeroportos 5 Min. dos Povos Indígenas 8 Min. da Saúde 145 Min. da Previdência Social 3 Min. do Trabalho e Emprego 2 Min. dos Transportes 29 Banco Central do Brasil 2 Min. Público da União 1 Controladoria-Geral da União 1 Tribunal de Contas da União 6 Poder Judiciário 5 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 11

Atos normativos

Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias

488 atos · página 1 de 21

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

DecisãoSeção 1 · Edição 178 · Pág. 1

DECISÃO Nº 66, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas › Coordenação do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares

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PortariaSeção 1 · Edição 178 · Pág. 1

PORTARIA MCID Nº 1.263, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Aprova o enquadramento, como prioritário, de projeto de investimento em infraestrutura no setor de parques urbanos públicos, apresentado pela URBIA GESTÃO DE PARQUES SPE S.A.

Ministério das Cidades › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 1 · Edição 178 · Pág. 1

PORTARIA MCID Nº 1.241, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

Divulga relação de propostas selecionadas no processo seletivo para contratação de operações de crédito para a execução de ações na modalidade Periferia Viva - Urbanização de Favelas pelo Programa de Atendimento Habitacional por intermédio do Poder Público - PRÓ-MORADIA, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, de que trata o Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023.

Ministério das Cidades › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 1 · Edição 178 · Pág. 1

PORTARIA GSI/PR Nº 171, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

Delega competência para assinatura do Memorando de Entendimento entre o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e a Agência de Transformação Digital e Telecomunicações dos Estados Unidos Mexicanos.

Presidência da República › Gabinete de Segurança Institucional

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PortariaSeção 1 · Edição 178 · Pág. 2

PORTARIA CNPq Nº 2.941, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

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PortariaSeção 1 · Edição 178 · Pág. 2