EDITAL

EDITAL PROCESSO SELETIVO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DAS ÁREAS DE SAÚDE, APOIO Á SAÚDE, TÉCNICA, TÉCNICA-MAGISTÉRIO E ENGENHARIA PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR VOLUNTÁRIO (SMV) COMO OFICIAIS TEMPORÁRIOS DA MARINHA DO BRASIL EM 2027 - PS-SMV-2027 O Comando do 5° Distrito Naval (Com5°DN), no uso de suas atribuições, torna pública a abertura de inscrições, no período de 18 de setembro a 10 de novembro de 2026, e estabelece normas específicas ao Processo Seletivo para convocação de profissionais de nível superior, de ambos os sexos, para a Prestação do SMV temporário como Oficial de 2 a Classe da Reserva da Marinha (RM2), de acordo com o disposto nas Leis n.° 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), alterada pela Lei n.° 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e n.° 5.292, de 8 de junho de 1967 (Dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários - MFDV), alterada pela Lei n.° 12.336, de 26 de outubro de 2010, e nos Decretos n.° 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar) e n.° 4.780, de 15 de julho de 2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), a fim de suplementar o efetivo de militares na área de jurisdição do Comando do 5° Distrito Naval, nos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Rio Grande - RS, 17 de setembro de 2026. VA JOSÉ ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA Comandante