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quarta-feira, 16 de setembro de 2026
Edição nº 175 · 3.378 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- A Receita Federal esclareceu regras sobre a tributação de empresas de saúde e a retenção de contribuições previdenciárias, definindo critérios para o pagamento reduzido de IRPJ e CSLL e dispensando a retenção em serviços prestados pessoalmente por sócios.
- O Banco Central divulgou novos valores da Taxa Referencial (TR) e da TBF, que servem de base para o cálculo de rendimentos da poupança e reajustes de contratos de financiamento imobiliário.
- A ANEEL autorizou a desapropriação de terras na Bahia e em Goiás para viabilizar a construção da subestação Rio da Estiva e da PCH Engenheiro Érico Bitencourt de Freitas, permitindo o avanço de obras de infraestrutura elétrica.
- O Ministério da Fazenda atualizou a lista de empresas autorizadas a receber benefícios fiscais de ICMS no Ceará, Paraná e São Paulo, incluindo novos contribuintes e ajustando registros do setor aeronáutico.
- O governo autorizou o afastamento de servidores para missões oficiais nos Estados Unidos e na China, focadas na preparação logística de viagens presidenciais, cobertura jornalística e debates sobre políticas digitais.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Poder Judiciário
76 atos · página 2 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
ATO Nº 8.345, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região
PORTARIA STJ/GDG Nº 818, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Presidência › Secretaria
PORTARIA STJ/GDG Nº 817, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Presidência › Secretaria
PORTARIA STJ/GDG Nº 816, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Presidência › Secretaria
PORTARIA Nº 760, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará › Presidência
PORTARIA Nº 770, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará › Presidência
Portaria Nº 222 PRESI/GAPRES, de 3 de setembro de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Acre › Corregedoria Regional Eleitoral › Diretoria-Geral
ATO Nº 18, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará › Presidência
Portaria Nº 256, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal › Presidência
PORTARIA TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SEREF Nº 183, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
PORTARIA TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SEREF Nº 181, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Ato Coger Nº 45, de 15 de setembro de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região › CORREGEDORIA-REGIONAL
PORTARIA PR Nº 257, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal › Presidência
Portaria Nº 300 TRE-AL/PRE/DG/SGP/SRACF, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas › Presidência
PORTARIA Nº 312 TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026*
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
PORTARIA Nº 324 TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
PORTARIA PRE Nº 288, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
ATO Nº 317, de 15 de setembro de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo
PORTARIA PR Nº 258, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal › Presidência
PORTARIA DG Nº 133, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal › Diretoria-Geral
ATO PR Nº 264, de 8 de setembro de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
PORTARIA Nº 258, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo › Diretoria-Geral › Secretaria de Gestão de Pessoas
ATO Nº 203, de 14 de setembro de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo › Diretoria-Geral
PORTARIA TRE-RS Nº 2.788, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul