Portaria Nº 300 TRE-AL/PRE/DG/SGP/SRACF, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

Portaria Nº 300 TRE-AL/PRE/DG/SGP/SRACF, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 0007489-76.2026.6.02.8000, CONSIDERANDO o Ofício GAB-DG nº 3779/2026 expedido pelo Tribunal Superior Eleitoral, que trata da transferência de autorização para provimento de cargo efetivo, com base nos quantitativos do Anexo I da Portaria TSE nº 229, de 20 de maio de 2026, resolve: Art. 1º NOMEAR nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, c/c o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, a candidata PATRICIA CARLA DOS SANTOS VIEIRA, inscrição nº 10518323, classificado em 2º lugar da lista de candidatos negros, no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, conforme Edital nº 32, publicado no DOU de 27/05/2025, Seção 3, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário da Área Administrativa, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 7.645 de 18/12/1987, vago em decorrência da aposentadoria da servidora MARIA DE CÁSSIA PALMEIRA RODRIGUES, conforme Portaria nº 195, publicada no DOU nº 191, em 07/10/2025, Seção 2, página 67, ora enquadrado nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE nº 229/2026, por meio da transferência de autorização concedida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas a este Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ALCIDES GUSMÃO DA SILVA