PORTARIA TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SEREF Nº 181, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SEREF Nº 181, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Procedimento Administrativo SEI n.º 0003624-18.2026.6.03.8000, resolve: Art. 1º DECLARAR VAGO, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativo, Classe 'C', Padrão 12, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor PAULO CESAR DA SILVA GONÇALVES JÚNIOR, a partir de 11 de setembro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CARMO ANTONIO DE SOUZA