PORTARIA TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SEREF Nº 183, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SEREF Nº 183, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Procedimento Administrativo SEI n.º 0003627-70.2026.6.03.8000, resolve: Art. 1º DECLARAR VAGO, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativo, Classe 'A', Padrão 1, criado pela Lei nº 249, de 24 de agosto de 2001, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor LUCIANE DA SILVA E SILVA, a partir de 11 de setembro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CARMO ANTONIO DE SOUZA