Home / Diário Oficial da União
sexta-feira, 11 de setembro de 2026
Edição nº 172 · 3.672 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- Clínicas odontológicas podem aplicar alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL sobre receitas de procedimentos cirúrgicos, desde que mantenham a contabilidade desses serviços separada das demais atividades.
- A ANAC autorizou o uso temporário de aeronaves experimentais leves em escolas de aviação para o curso de piloto aerodesportivo, exigindo que os alunos assinem termo de ciência sobre os riscos.
- A ANEEL autorizou a desapropriação de terras na Bahia para a construção das subestações de energia Rio Grande IV e Ruy Barbosa II, viabilizando a expansão da infraestrutura elétrica local.
- O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês e realizou operação de venda de títulos públicos com compromisso de recompra para controlar a liquidez do mercado.
- O governo federal autorizou o afastamento de servidores para missões internacionais, incluindo viagens oficiais do Presidente da República e apoio a ex-autoridades em Nova York.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
485 atos · página 16 de 21
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA Nº 19.954, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Padrões Operacionais › Gerência de Organizações 145 › Gerência Técnica de Certificação 145
PORTARIA Nº 19.893, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária › Gerência de Certificação e Segurança Operacional
PORTARIA Nº 19.889, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária › Gerência de Certificação e Segurança Operacional
PORTARIA Nº 19.891, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária › Gerência de Certificação e Segurança Operacional
PORTARIA Nº 19.892, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária › Gerência de Certificação e Segurança Operacional
PORTARIA Nº 19.898, DE 30 DE AGOSTO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária › Gerência de Certificação e Segurança Operacional
PORTARIA Nº 19.900, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária › Gerência de Certificação e Segurança Operacional
PORTARIA Nº 19.909, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária › Gerência de Certificação e Segurança Operacional
PORTARIA Nº 19.911, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária › Gerência de Certificação e Segurança Operacional
PORTARIA Nº 19.945, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária › Gerência de Certificação e Segurança Operacional
DELIBERAÇÃO Nº 2, de 23 de fevereiro de 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários › Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais › Gerência Regional de Belém › Unidade Regional de Santana
Portaria Previc Nº 701, DE 9 DE setembro DE 2026
Institui a Política de Governança de Dados - PGDados no âmbito da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc.
Ministério da Previdência Social › Superintendência Nacional de Previdência Complementar › Gabinete
PORTARIA MPS Nº 1.335, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Realoca Funções Comissionadas Executivas - FCE e Cargos Comissionados Executivo - CCE no âmbito do Ministério da Previdência Social.
Ministério da Previdência Social › Gabinete do Ministro
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 153, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários › Superintendência de Outorgas
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 152, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários › Superintendência de Outorgas
Portaria Previc Nº 702, DE 9 DE setembro DE 2026
Institui o Comitê de Governança Digital e de Dados, no âmbito da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc.
Ministério da Previdência Social › Superintendência Nacional de Previdência Complementar › Gabinete
PORTARIA GM/MS Nº 10.168, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 (*)
Publica lista das propostas do componente construção de Unidades Básicas de Saúde - UBS canceladas, em razão do não cumprimento de prazo de execução e conclusão das obras.
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
Ministério das Relações Exteriores › Secretaria-Geral das Relações Exteriores › Secretaria de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares e Jurídico › Departamento de Imigração e Cooperação Jurídica › Divisão de Atos Internacionais
Portaria
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MS Nº 10.351, DE 17 DE MARÇO DE 2026 (*)
Cancela as propostas do componente Ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS, em razão do não cumprimento de prazo de execução e conclusão das obras.
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Portaria
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Portaria GM/MS Nº 12.148, DE 9 DE setembro DE 2026
Desabilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Hemodiálise e Dialise Peritoneal.
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MS Nº 12.152, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
Renova qualificação de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção VIII - UPA Flamboyant) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Aparecida de Goiânia, no Estado de Goiás.
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Portaria GM/MS Nº 12.155, DE 10 DE setembro DE 2026
Altera a estrutura organizacional realizando alterações de categoria, de nomenclatura, de subordinação e de denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério da Saúde.
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro