Portaria GM/MS Nº 12.148, DE 9 DE setembro DE 2026

Portaria GM/MS Nº 12.148, DE 9 DE setembro DE 2026 Desabilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Hemodiálise e Dialise Peritoneal. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Ficam desabilitados, como Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Hemodiálise e Diálise Peritoneal (código 15.05), os estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informações do SUS a partir da competência seguinte à da sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA ANEXO UF IBGE MUNICÍPIO RAZÃO SOCIAL/NOME FANTASIA CNES GESTÃO CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO HABILITAÇÃO NUP GO 520110 ANÁPOLIS HOSPITAL DE DOENÇAS RENAIS DE ANÁPOLIS 2534614 MUNICIPAL - 15.04 - ATENCAO ESPECIALIZADA EM DRC COM HEMODIALISE. - 15.05 - ATENCAO ESPECIALIZADA EM DRC COM DIALISE PERITONEAL 25000.081969/2026-41 GO 520110 ANÁPOLIS CASA DE DIÁLISE DE INAN 2535513 MUNICIPAL - 15.04 - ATENCAO ESPECIALIZADA EM DRC COM HEMODIALISE. - 15.05 - ATENCAO ESPECIALIZADA EM DRC COM DIALISE PERITONEAL