PORTARIA GM/MS Nº 10.351, DE 17 DE MARÇO DE 2026 (*)

PORTARIA GM/MS Nº 10.351, DE 17 DE MARÇO DE 2026 (*) Cancela as propostas do componente Ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS, em razão do não cumprimento de prazo de execução e conclusão das obras. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, incisos I e II, parágrafo único da Constituição Federal, resolve: Art. 1º Ficam canceladas as propostas das Portarias de habilitação do componente Ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS, constantes no Anexo desta Portaria, em decorrência do não cumprimento de prazo para execução e conclusão de obra, conforme normativa vigente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA ANEXO(Cancelamento de 117 propostas de Ampliações de Unidades Básicas de Saúde - UBS) UF Município IBGE Programa Tipo de Obra Nº Proposta Portaria de Habilitação Data Portaria de Habilitação Tipo de Recurso Valor da Proposta Valor Repassado AL ATALAIA 270040 Requalifica UBS Ampliação 27004020080339335 1170 05/06/2012 Programa R$111.600,00 R$111.600,00 AL ATALAIA 270040 Requalifica UBS Ampliação 27004020080929337 1170 05/06/2012 Programa R$74.700,00 R$74.700,00 AL VIÇOSA 270940 Requalifica UBS Ampliação 27094020116036488 1170 05/06/2012 Programa R$80.050,00 R$80.050,00 AM AMATURÁ 130006 Requalifica UBS Ampliação 12747906000118001 1088 23/04/2018 Emenda R$199.937,00 R$199.937,00 AP TARTARUGALZINHO 160070 Requalifica UBS Ampliação 13991993000119018 1624 28/06/2019 Emenda R$176.314,00 R$176.314,00 AP TARTARUGALZINHO 160070 Requalifica UBS Ampliação 13991993000119021 1624 28/06/2019 Emenda R$128.817,00 R$128.817,00 BA BELMONTE 290340 Requalifica UBS Ampliação 12162235000114004 2216 07/10/2014 Emenda R$52.800,00 R$52.800,00 BA BOM JESUS DA LAPA 290390 Requalifica UBS Ampliação 11096167000116002 1061 24/05/2016 Emenda R$199.995,00 R$39.999,00 BA GENTIO DO OURO 291130 Requalifica UBS Ampliação 11902441000118010 2769 05/09/2018 Emenda R$100.015,00 R$100.015,00 BA GUARATINGA 291180 Requalifica UBS Ampliação 09676159000114026 1284 12/06/2014 Emenda R$229.650,00 R$229.650,00 BA GUARATINGA 291180 Requalifica UBS Ampliação 09676159000117711 3003 13/11/2017 Programa R$339.980,00 R$339.980,00 BA ITAPITANGA 291660 Requalifica UBS Ampliação 11353036000116001 1061 24/05/2016 Emenda R$249.990,00 R$249.990,00 CE ARATUBA 230140 Requalifica UBS Ampliação 02417466000113006 2154 26/09/2013 Programa R$73.905,00 R$73.905,00 CE NOVA OLINDA 230920 Requalifica UBS Ampliação 02437268000118002 2278 17/08/2018 Emenda R$249.990,00 R$249.990,00 CE SALITRE 231195 Requalifica UBS Ampliação 11423560000116011 2723 15/12/2016 Emenda R$199.950,00 R$199.950,00 ES ICONHA 320260 Requalifica UBS Ampliação 10700073000118003 1045 23/04/2018 Emenda R$148.610,00 R$148.610,00 ES JAGUARÉ 320305 Requalifica UBS Ampliação 11822633000116003 1061 24/05/2016 Emenda R$234.450,00 R$234.450,00 GO FIRMINÓPOLIS 520780 Requalifica UBS Ampliação 11324516000117704 2757 20/10/2017 Emenda R$431.391,00 R$431.391,00 GO GOIANÉSIA 520860 Requalifica UBS Ampliação 36975571000114009 1160 27/05/2014 Emenda R$199.950,00 R$199.950,00 GO SANTA ISABEL 521935 Requalifica UBS Ampliação 11375512000116004 2353 11/11/2016 Emenda R$199.995,00 R$199.995,00 GO SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA 522020 Requalifica UBS Ampliação 11433328000114011 1160 27/05/2014 Emenda R$150.000,00 R$150.000,00 MA CENTRAL DO MARANHÃO 210312 Requalifica UBS Ampliação 210312261397210695 1170 05/06/2012 Programa R$184.200,00 R$184.200,00 MA CENTRAL DO MARANHÃO 210312 Requalifica UBS Ampliação 210312264426610754 1170 05/06/2012 Programa R$193.050,00 R$193.050,00 MA JATOBÁ 210545 Requalifica UBS Ampliação 12086790000116002 1061 24/05/2016 Emenda R$139.200,00 R$27.840,00 MA MARAJÁ DO SENA 210635 Requalifica UBS Ampliação 11771351000116004 1061 24/05/2016 Emenda R$199.950,00 R$199.950,00 MA MIRADOR 210670 Requalifica UBS Ampliação 210670303451810088 1170 05/06/2012 Programa R$58.500,00 R$58.500,00 MA PALMEIRÂNDIA 210760 Requalifica UBS Ampliação 12006517000114006 1160 27/05/2014 Emenda R$70.950,00 R$70.950,00 MA PALMEIRÂNDIA 210760 Requalifica UBS Ampliação 12006517000114011 1160 27/05/2014 Emenda R$100.950,00 R$100.950,00 MA PALMEIRÂNDIA 210760 Requalifica UBS Ampliação 12006517000114016 1160 27/05/2014 Emenda R$85.200,00 R$85.200,00 MA SÃO ROBERTO 211167 Requalifica UBS Ampliação 11419994000118002 892 18/04/2018 Emenda R$149.999,00 R$149.999,00 MA TUFILÂNDIA 211227 Requalifica UBS Ampliação 11283666000115002 1831 11/11/2015 Emenda R$150.000,00 R$150.000,00 MA VILA NOVA DOS MARTÍRIOS 211285 Requalifica UBS Ampliação 13844558000113009 2154 26/09/2013 Programa R$202.950,00 R$40.590,00 MG CONSELHEIRO PENA 311840 Requalifica UBS Ampliação 13516376000115001 1741 22/10/2015 Emenda R$219.990,00 R$219.990,00 MG IMBÉ DE MINAS 313055 Requalifica UBS Ampliação 17636876000113001 1381 09/07/2013 Programa R$114.000,00 R$114.000,00 MG JANUÁRIA 313520 Requalifica UBS Ampliação 13374367000113003 1381 09/07/2013 Programa R$77.190,00 R$15.438,00 MG JURUAIA 313690 Requalifica UBS Ampliação 11274817000114003 2269 16/10/2014 Emenda R$99.990,00 R$99.990,00 MG OURO VERDE DE MINAS 314620 Requalifica UBS Ampliação 13080566000116002 1061 24/05/2016 Emenda R$181.650,00 R$181.650,00 MG POTÉ 315240 Requalifica UBS Ampliação 13160378000115002 1911 25/11/2015 Emenda R$249.930,00 R$249.930,00 MG RIO NOVO 315540 Requalifica UBS Ampliação 02216796000114004 1160 27/05/2014 Emenda R$107.250,00 R$107.250,00 MG SANTA CRUZ DE MINAS 315733 Requalifica UBS Ampliação 14155474000118001 892 18/04/2018 Emenda R$349.990,00 R$349.990,00 MG TOCANTINS 316900 Requalifica UBS Ampliação 19081365000114002 1160 27/05/2014 Emenda R$55.200,00 R$55.200,00 MT CUIABÁ 510340 Requalifica UBS Ampliação 51034026554978053 1170 05/06/2012 Programa R$60.990,00 R$60.990,00 MT SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER 510780 Requalifica UBS Ampliação 11756180000113003 1381 09/07/2013 Programa R$244.170,00 R$244.170,00 PA ACARÁ 150020 Requalifica UBS Ampliação 15002023294769546 1170 05/06/2012 Programa R$67.500,00 R$67.500,00 PA ACARÁ 150020 Requalifica UBS Ampliação 15002023294927749 1170 05/06/2012 Programa R$99.900,00 R$99.900,00 PA BRAGANÇA 150170 Requalifica UBS Ampliação 18017671000118005 1088 23/04/2018 Emenda R$281.606,00 R$281.606,00 PA MAGALHÃES BARATA 150410 Requalifica UBS Ampliação 13711955000117006 3377 12/12/2017 Emenda R$99.985,00 R$99.985,00 PA MONTE ALEGRE 150480 Requalifica UBS Ampliação 11401857000113005 1381 09/07/2013 Programa R$115.650,00 R$115.650,00 PA SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ 150700 Requalifica UBS Ampliação 12019384000113004 1381 09/07/2013 Programa R$238.650,00 R$238.650,00 PE IATI 260650 Requalifica UBS Ampliação 11209728000116002 2353 11/11/2016 Emenda R$96.000,00 R$96.000,00