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PortariaSeção 1 · Edição 172 · Pág. 162
PORTARIA GM/MS Nº 10.168, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 (*)
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Texto integral
PORTARIA GM/MS Nº 10.168, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 (*)
Publica lista das propostas do componente construção de Unidades Básicas de Saúde - UBS canceladas, em razão do não cumprimento de prazo de execução e conclusão das obras.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º Ficam canceladas as propostas das Portarias de habilitação do componente construção de Unidades Básicas de Saúde - UBS, constantes no Anexo desta Portaria, em decorrência do não cumprimento de prazo para execução e conclusão de obra, conforme normativa vigente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO(Cancelamento de 109 propostas de Construção de Unidades Básicas de Saúde - UBS)
UF
MUNICÍPIO
IBGE
PROGRAMA
TIPO DE OBRA
Nº PROPOSTA
PORTARIA DE HABILITAÇÃO
DATA PORTARIA DE HABILITAÇÃO
TIPO DE RECURSO
VALOR DA PROPOSTA
VALOR REPASSADO
AL
SÃO JOSÉ DA LAJE
270830
Requalifica UBS
Construção
11538959000118004
894
18/04/2018
Emenda
R$663.000,00
R$663.000,00
AL
SATUBA
270890
Requalifica UBS
Construção
13232096000113001
1380
09/07/2013
Programa
R$408.000,00
R$326.400,00
AM
AUTAZES
130030
Requalifica UBS
Construção
11622855000118003
894
18/04/2018
Emenda
R$726.000,00
R$726.000,00
AM
MARAÃ
130280
Requalifica UBS
Construção
13342490000113003
1380
09/07/2013
Programa
R$408.000,00
R$326.400,00
AM
TAPAUÁ
130410
Requalifica UBS
Construção
13851846000117013
2756
20/10/2017
Emenda
R$726.000,00
R$726.000,00
AM
TAPAUÁ
130410
Requalifica UBS
Construção
13851846000118002
894
18/04/2018
Emenda
R$814.000,00
R$814.000,00
AP
CUTIAS
160021
Requalifica UBS
Construção
12008067000115002
1741
22/10/2015
Emenda
R$408.000,00
R$408.000,00
AP
CUTIAS
160021
Requalifica UBS
Construção
12008067000115009
1858
19/11/2015
Emenda
R$512.000,00
R$512.000,00
AP
SERRA DO NAVIO
160005
Requalifica UBS
Construção
06023582000114002
1160
27/05/2014
Emenda
R$408.000,00
R$326.400,00
BA
ALAGOINHAS
290070
Requalifica UBS
Construção
11325698000118012
4056
19/12/2018
Emenda
R$663.000,00
R$663.000,00
BA
ALAGOINHAS
290070
Requalifica UBS
Construção
11325698000118014
4056
19/12/2018
Emenda
R$663.000,00
R$663.000,00
BA
ALMADINA
290090
Requalifica UBS
Construção
11599197000113001
1380
09/07/2013
Programa
R$408.000,00
R$326.400,00
BA
AMÉLIA RODRIGUES
290110
Requalifica UBS
Construção
12426325000113001
1380
09/07/2013
Programa
R$408.000,00
R$326.400,00
BA
AMÉLIA RODRIGUES
290110
Requalifica UBS
Construção
12426325000113002
1380
09/07/2013
Programa
R$408.000,00
R$326.400,00
BA
BOM JESUS DA LAPA
290390
Requalifica UBS
Construção
11096167000119001
1643
28/06/2019
Emenda
R$743.000,00
R$743.000,00
BA
ITAJUÍPE
291550
Requalifica UBS
Construção
10324373000113003
1380
09/07/2013
Programa
R$408.000,00
R$408.000,00
BA
PINDAÍ
292450
Requalifica UBS
Construção
11384729000113002
2081
23/09/2013
Programa
R$408.000,00
R$326.400,00
BA
SERRA PRETA
293040
Requalifica UBS
Construção
12442702000113003
1380
09/07/2013
Programa
R$408.000,00
R$326.400,00
BA
TAPEROÁ
293120
Requalifica UBS
Construção
11959776000118003
1089
23/04/2018
Emenda
R$663.000,00
R$663.000,00
BA
UBAITABA
293220
Requalifica UBS
Construção
11418672000116003
1061
24/05/2016
Emenda
R$408.000,00
R$326.400,00
CE
ARACOIABA
230120
Requalifica UBS
Construção
09625350000117002
3002
13/11/2017
Programa
R$663.000,00
R$663.000,00
CE
BELA CRUZ
230230
Requalifica UBS
Construção
11394149000113002
1380
09/07/2013
Programa
R$408.000,00
R$326.400,00
CE
BELA CRUZ
230230
Requalifica UBS
Construção
11394149000113004
1380
09/07/2013
Programa
R$408.000,00
R$408.000,00
CE
BELA CRUZ
230230
Requalifica UBS
Construção
11394149000113006
1380
09/07/2013
Programa
R$408.000,00
R$408.000,00
CE
CRATEÚS
230410
Requalifica UBS
Construção
11341165000113005
1380
09/07/2013
Programa
R$408.000,00
R$326.400,00
CE
ITAPIPOCA
230640
Requalifica UBS
Construção
11402517000116002
2723
15/12/2016
Emenda
R$408.000,00
R$326.400,00
CE
MERUOCA
230820
Requalifica UBS
Construção
10343117000117701
3376
12/12/2017
Emenda
R$663.000,00
R$663.000,00
CE
MORADA NOVA
230870
Requalifica UBS
Construção
11415567000118003
3927
12/12/2018
Programa
R$663.000,00
R$663.000,00
ES
IÚNA
320300
Requalifica UBS
Construção
10700103000117007
4027
29/12/2017
Programa
R$750.000,00
R$750.000,00
GO
HIDROLINA
520980
Requalifica UBS
Construção
13844517000113005
1380
09/07/2013
Programa
R$408.000,00
R$326.400,00
MA
LAGO VERDE
210590
Requalifica UBS
Construção
10790117000117002
1924
28/07/2017
Emenda
R$663.000,00
R$663.000,00
MA
PALMEIRÂNDIA
210760
Requalifica UBS
Construção
12006517000114003
1160
27/05/2014
Emenda
R$408.000,00
R$326.400,00
MA
SENADOR ALEXANDRE COSTA
211174
Requalifica UBS
Construção
14058692000118001
2612
24/08/2018
Emenda
R$663.000,00
R$663.000,00
MG
FELISBURGO
312560
Requalifica UBS
Construção
12210345000110002
3766
01/12/2010
Programa
R$200.000,00
R$150.000,00
MG
JANAÚBA
313510
Requalifica UBS
Construção
03133408000114046
1284
12/06/2014
Emenda
R$408.000,00
R$81.600,00
MG
JOSÉ GONÇALVES DE MINAS
313652
Requalifica UBS
Construção
03133408000114044
1284
12/06/2014
Emenda
R$408.000,00
R$326.400,00
MG
NAQUE
314435
Requalifica UBS
Construção
21650849000118002
894
18/04/2018
Emenda
R$750.000,00
R$750.000,00
MG
NOVO CRUZEIRO
314530
Requalifica UBS
Construção
03133408000114035
1160
27/05/2014
Emenda
R$408.000,00
R$326.400,00
MG
NOVO CRUZEIRO
314530
Requalifica UBS
Construção
11628794000114005
1160
27/05/2014
Emenda
R$408.000,00
R$81.600,00
MG
SABARÁ
315670
Requalifica UBS
Construção
11462882000113012
1380
09/07/2013
Programa
R$512.000,00
R$409.600,00
MG
SABARÁ
315670
Requalifica UBS
Construção
11462882000113014
1380
09/07/2013
Programa
R$659.000,00
R$527.200,00
MG
TAIOBEIRAS
316800
Requalifica UBS
Construção
03133408000114050
1284
12/06/2014
Emenda
R$408.000,00
R$326.400,00
MT
CUIABÁ
510340
Requalifica UBS
Construção
12063872000113024
2081
23/09/2013
Programa
R$659.000,00
R$527.200,00
MT
ITIQUIRA
510460
Requalifica UBS
Construção
11458793000115002
2090
17/12/2015
Emenda
R$408.000,00
R$326.400,00
MT
JACIARA
510480
Requalifica UBS
Construção
11422534000113001
1380
09/07/2013
Programa
R$408.000,00
R$81.600,00
MT
PONTES E LACERDA
510675
Requalifica UBS
Construção
04330355000113002
1380
09/07/2013
Programa
R$512.000,00
R$409.600,00
MT
SINOP
510790
Requalifica UBS
Construção
13539745000115002
1741
22/10/2015
Emenda
R$512.000,00
R$102.400,00
PA
IGARAPÉ-MIRI
150330
Requalifica UBS
Construção
11373369000114004
1160
27/05/2014
Emenda
R$408.000,00
R$326.400,00
PA
JACUNDÁ
150380
Requalifica UBS
Construção
05854633000112002
1166
05/06/2012
Emenda
R$200.000,00
R$150.000,00
PA
MONTE ALEGRE
150480
Requalifica UBS
Construção
11401857000113011
1380
09/07/2013
Programa
R$408.000,00
R$326.400,00
PA
MONTE ALEGRE
150480
Requalifica UBS
Construção
11401857000113022
1380
09/07/2013
Programa
R$408.000,00
R$326.400,00
PA
MONTE ALEGRE
150480
Requalifica UBS
Construção
11401857000113023
1380
09/07/2013
Programa
R$408.000,00
R$326.400,00
PA
VIGIA
150820
Requalifica UBS
Construção
11672396000113018
1380
09/07/2013
Programa
R$408.000,00
R$408.000,00
PA
VIGIA
150820
Requalifica UBS
Construção
11672396000113019
1380
09/07/2013
Programa
R$408.000,00
R$326.400,00
PA
VIGIA
150820
Requalifica UBS
Construção
11672396000113020
1380
09/07/2013
Programa
R$408.000,00
R$408.000,00
PB
RIACHÃO DO POÇO
251276
Requalifica UBS
Construção
11975218000117001
1924
28/07/2017
Emenda
R$663.000,00
R$663.000,00
PB
SÃO VICENTE DO SERIDÓ
251540
Requalifica UBS
Construção
08573654000117001
3002
13/11/2017
Programa
R$663.000,00
R$663.000,00
PE
BELO JARDIM
260170
Requalifica UBS
Construção
10260222000112007
2325
10/10/2012
Emenda
R$200.000,00
R$150.000,00
PE
BOM JARDIM
260220
Requalifica UBS
Construção
10589928000117001
1924
28/07/2017
Emenda
R$663.000,00
R$663.000,00
PE
FREI MIGUELINHO
260580
Requalifica UBS
Construção
13811409000113003
1380
09/07/2013
Programa
R$408.000,00
R$326.400,00
PE
FREI MIGUELINHO
260580
Requalifica UBS
Construção
13811409000113011
1380
09/07/2013
Programa
R$408.000,00
R$326.400,00
PE
GLÓRIA DO GOITÁ
260610
Requalifica UBS
Construção
11393101000119017
1643
28/06/2019
Emenda
R$663.000,00
R$663.000,00
PE
IATI
260650
Requalifica UBS
Construção
11209728000114002
1160
27/05/2014
Emenda
R$408.000,00
R$326.400,00
PE
INAJÁ
260700
Requalifica UBS
Construção
11266869000113002
2081
23/09/2013
Programa
R$408.000,00
R$326.400,00
