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PortariaSeção 1 · Edição 172 · Pág. 162

PORTARIA GM/MS Nº 10.168, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 (*)

Ministério da SaúdeGabinete do Ministro

Texto integral

PORTARIA GM/MS Nº 10.168, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 (*) Publica lista das propostas do componente construção de Unidades Básicas de Saúde - UBS canceladas, em razão do não cumprimento de prazo de execução e conclusão das obras. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, resolve: Art. 1º Ficam canceladas as propostas das Portarias de habilitação do componente construção de Unidades Básicas de Saúde - UBS, constantes no Anexo desta Portaria, em decorrência do não cumprimento de prazo para execução e conclusão de obra, conforme normativa vigente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA ANEXO(Cancelamento de 109 propostas de Construção de Unidades Básicas de Saúde - UBS) UF MUNICÍPIO IBGE PROGRAMA TIPO DE OBRA Nº PROPOSTA PORTARIA DE HABILITAÇÃO DATA PORTARIA DE HABILITAÇÃO TIPO DE RECURSO VALOR DA PROPOSTA VALOR REPASSADO AL SÃO JOSÉ DA LAJE 270830 Requalifica UBS Construção 11538959000118004 894 18/04/2018 Emenda R$663.000,00 R$663.000,00 AL SATUBA 270890 Requalifica UBS Construção 13232096000113001 1380 09/07/2013 Programa R$408.000,00 R$326.400,00 AM AUTAZES 130030 Requalifica UBS Construção 11622855000118003 894 18/04/2018 Emenda R$726.000,00 R$726.000,00 AM MARAÃ 130280 Requalifica UBS Construção 13342490000113003 1380 09/07/2013 Programa R$408.000,00 R$326.400,00 AM TAPAUÁ 130410 Requalifica UBS Construção 13851846000117013 2756 20/10/2017 Emenda R$726.000,00 R$726.000,00 AM TAPAUÁ 130410 Requalifica UBS Construção 13851846000118002 894 18/04/2018 Emenda R$814.000,00 R$814.000,00 AP CUTIAS 160021 Requalifica UBS Construção 12008067000115002 1741 22/10/2015 Emenda R$408.000,00 R$408.000,00 AP CUTIAS 160021 Requalifica UBS Construção 12008067000115009 1858 19/11/2015 Emenda R$512.000,00 R$512.000,00 AP SERRA DO NAVIO 160005 Requalifica UBS Construção 06023582000114002 1160 27/05/2014 Emenda R$408.000,00 R$326.400,00 BA ALAGOINHAS 290070 Requalifica UBS Construção 11325698000118012 4056 19/12/2018 Emenda R$663.000,00 R$663.000,00 BA ALAGOINHAS 290070 Requalifica UBS Construção 11325698000118014 4056 19/12/2018 Emenda R$663.000,00 R$663.000,00 BA ALMADINA 290090 Requalifica UBS Construção 11599197000113001 1380 09/07/2013 Programa R$408.000,00 R$326.400,00 BA AMÉLIA RODRIGUES 290110 Requalifica UBS Construção 12426325000113001 1380 09/07/2013 Programa R$408.000,00 R$326.400,00 BA AMÉLIA RODRIGUES 290110 Requalifica UBS Construção 12426325000113002 1380 09/07/2013 Programa R$408.000,00 R$326.400,00 BA BOM JESUS DA LAPA 290390 Requalifica UBS Construção 11096167000119001 1643 28/06/2019 Emenda R$743.000,00 R$743.000,00 BA ITAJUÍPE 291550 Requalifica UBS Construção 10324373000113003 1380 09/07/2013 Programa R$408.000,00 R$408.000,00 BA PINDAÍ 292450 Requalifica UBS Construção 11384729000113002 2081 23/09/2013 Programa R$408.000,00 R$326.400,00 BA SERRA PRETA 293040 Requalifica UBS Construção 12442702000113003 1380 09/07/2013 Programa R$408.000,00 R$326.400,00 BA TAPEROÁ 293120 Requalifica UBS Construção 11959776000118003 1089 23/04/2018 Emenda R$663.000,00 R$663.000,00 BA UBAITABA 293220 Requalifica UBS Construção 11418672000116003 1061 24/05/2016 Emenda R$408.000,00 R$326.400,00 CE ARACOIABA 230120 Requalifica UBS Construção 09625350000117002 3002 13/11/2017 Programa R$663.000,00 R$663.000,00 CE BELA CRUZ 230230 Requalifica UBS Construção 11394149000113002 1380 09/07/2013 Programa R$408.000,00 R$326.400,00 CE BELA CRUZ 230230 Requalifica UBS Construção 11394149000113004 1380 09/07/2013 Programa R$408.000,00 R$408.000,00 CE BELA CRUZ 230230 Requalifica UBS Construção 11394149000113006 1380 09/07/2013 Programa R$408.000,00 R$408.000,00 CE CRATEÚS 230410 Requalifica UBS Construção 11341165000113005 1380 09/07/2013 Programa R$408.000,00 R$326.400,00 CE ITAPIPOCA 230640 Requalifica UBS Construção 11402517000116002 2723 15/12/2016 Emenda R$408.000,00 R$326.400,00 CE MERUOCA 230820 Requalifica UBS Construção 10343117000117701 3376 12/12/2017 Emenda R$663.000,00 R$663.000,00 CE MORADA NOVA 230870 Requalifica UBS Construção 11415567000118003 3927 12/12/2018 Programa R$663.000,00 R$663.000,00 ES IÚNA 320300 Requalifica UBS Construção 10700103000117007 4027 29/12/2017 Programa R$750.000,00 R$750.000,00 GO HIDROLINA 520980 Requalifica UBS Construção 13844517000113005 1380 09/07/2013 Programa R$408.000,00 R$326.400,00 MA LAGO VERDE 210590 Requalifica UBS Construção 10790117000117002 1924 28/07/2017 Emenda R$663.000,00 R$663.000,00 MA PALMEIRÂNDIA 210760 Requalifica UBS Construção 12006517000114003 1160 27/05/2014 Emenda R$408.000,00 R$326.400,00 MA SENADOR ALEXANDRE COSTA 211174 Requalifica UBS Construção 14058692000118001 2612 24/08/2018 Emenda R$663.000,00 R$663.000,00 MG FELISBURGO 312560 Requalifica UBS Construção 12210345000110002 3766 01/12/2010 Programa R$200.000,00 R$150.000,00 MG JANAÚBA 313510 Requalifica UBS Construção 03133408000114046 1284 12/06/2014 Emenda R$408.000,00 R$81.600,00 MG JOSÉ GONÇALVES DE MINAS 313652 Requalifica UBS Construção 03133408000114044 1284 12/06/2014 Emenda R$408.000,00 R$326.400,00 MG NAQUE 314435 Requalifica UBS Construção 21650849000118002 894 18/04/2018 Emenda R$750.000,00 R$750.000,00 MG NOVO CRUZEIRO 314530 Requalifica UBS Construção 03133408000114035 1160 27/05/2014 Emenda R$408.000,00 R$326.400,00 MG NOVO CRUZEIRO 314530 Requalifica UBS Construção 11628794000114005 1160 27/05/2014 Emenda R$408.000,00 R$81.600,00 MG SABARÁ 315670 Requalifica UBS Construção 11462882000113012 1380 09/07/2013 Programa R$512.000,00 R$409.600,00 MG SABARÁ 315670 Requalifica UBS Construção 11462882000113014 1380 09/07/2013 Programa R$659.000,00 R$527.200,00 MG TAIOBEIRAS 316800 Requalifica UBS Construção 03133408000114050 1284 12/06/2014 Emenda R$408.000,00 R$326.400,00 MT CUIABÁ 510340 Requalifica UBS Construção 12063872000113024 2081 23/09/2013 Programa R$659.000,00 R$527.200,00 MT ITIQUIRA 510460 Requalifica UBS Construção 11458793000115002 2090 17/12/2015 Emenda R$408.000,00 R$326.400,00 MT JACIARA 510480 Requalifica UBS Construção 11422534000113001 1380 09/07/2013 Programa R$408.000,00 R$81.600,00 MT PONTES E LACERDA 510675 Requalifica UBS Construção 04330355000113002 1380 09/07/2013 Programa R$512.000,00 R$409.600,00 MT SINOP 510790 Requalifica UBS Construção 13539745000115002 1741 22/10/2015 Emenda R$512.000,00 R$102.400,00 PA IGARAPÉ-MIRI 150330 Requalifica UBS Construção 11373369000114004 1160 27/05/2014 Emenda R$408.000,00 R$326.400,00 PA JACUNDÁ 150380 Requalifica UBS Construção 05854633000112002 1166 05/06/2012 Emenda R$200.000,00 R$150.000,00 PA MONTE ALEGRE 150480 Requalifica UBS Construção 11401857000113011 1380 09/07/2013 Programa R$408.000,00 R$326.400,00 PA MONTE ALEGRE 150480 Requalifica UBS Construção 11401857000113022 1380 09/07/2013 Programa R$408.000,00 R$326.400,00 PA MONTE ALEGRE 150480 Requalifica UBS Construção 11401857000113023 1380 09/07/2013 Programa R$408.000,00 R$326.400,00 PA VIGIA 150820 Requalifica UBS Construção 11672396000113018 1380 09/07/2013 Programa R$408.000,00 R$408.000,00 PA VIGIA 150820 Requalifica UBS Construção 11672396000113019 1380 09/07/2013 Programa R$408.000,00 R$326.400,00 PA VIGIA 150820 Requalifica UBS Construção 11672396000113020 1380 09/07/2013 Programa R$408.000,00 R$408.000,00 PB RIACHÃO DO POÇO 251276 Requalifica UBS Construção 11975218000117001 1924 28/07/2017 Emenda R$663.000,00 R$663.000,00 PB SÃO VICENTE DO SERIDÓ 251540 Requalifica UBS Construção 08573654000117001 3002 13/11/2017 Programa R$663.000,00 R$663.000,00 PE BELO JARDIM 260170 Requalifica UBS Construção 10260222000112007 2325 10/10/2012 Emenda R$200.000,00 R$150.000,00 PE BOM JARDIM 260220 Requalifica UBS Construção 10589928000117001 1924 28/07/2017 Emenda R$663.000,00 R$663.000,00 PE FREI MIGUELINHO 260580 Requalifica UBS Construção 13811409000113003 1380 09/07/2013 Programa R$408.000,00 R$326.400,00 PE FREI MIGUELINHO 260580 Requalifica UBS Construção 13811409000113011 1380 09/07/2013 Programa R$408.000,00 R$326.400,00 PE GLÓRIA DO GOITÁ 260610 Requalifica UBS Construção 11393101000119017 1643 28/06/2019 Emenda R$663.000,00 R$663.000,00 PE IATI 260650 Requalifica UBS Construção 11209728000114002 1160 27/05/2014 Emenda R$408.000,00 R$326.400,00 PE INAJÁ 260700 Requalifica UBS Construção 11266869000113002 2081 23/09/2013 Programa R$408.000,00 R$326.400,00