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quinta-feira, 3 de setembro de 2026
Edição nº 167 · 3.239 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados e municípios não podem exigir licenciamento ou cobrar taxas para a instalação de antenas de telefonia, reforçando a competência exclusiva da União sobre a infraestrutura de telecomunicações.
- Novas leis garantem a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette, asseguram exames preventivos anuais para mulheres no SUS e estabelecem protocolos para o tratamento de emergências cardíacas nas UPAs.
- Empresas de saúde organizadas como sociedades empresárias, que realizam procedimentos técnicos e possuem alvará sanitário, podem ter direito a pagar menos impostos (IRPJ e CSLL), desde que não se limitem a consultas médicas simples.
- O governo prorrogou por 60 dias a cobrança de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo bruto e minerais betuminosos, mantendo a carga tributária vigente para o setor a partir de 8 de setembro.
- O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF e TR) para setembro e estabeleceu critérios técnicos para operações de compra e venda de títulos públicos no sistema Selic.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério de Minas e Energia
22 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA MME Nº 134, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Gabinete do Ministro
PORTARIA DE PESSOAL GM/MME Nº 90, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 268, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
PORTARIA Nº 271, de 31 de AGOSTO de 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
PORTARIA Nº 272, de 31 de AGOSTO de 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
PORTARIA MME Nº 135, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Gabinete do Ministro
PORTARIA MME Nº 136, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Gabinete do Ministro
PORTARIA MME Nº 137, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 273, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
PORTARIA Nº 274, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
PORTARIA Nº 275, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
PORTARIA Nº 276, de 31 de AGOSTO de 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
ATO Nº 62.839, de 25 de agosto de 2026
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás
DESPACHO DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Autoridade Nacional de Segurança Nuclear › Gabinete
DESPACHO DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Autoridade Nacional de Segurança Nuclear › Gabinete
DESPACHO DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Autoridade Nacional de Segurança Nuclear › Gabinete
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 274, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Portaria SGGI.ANSN Nº 118, de 2 de setembro de 2026
Ministério de Minas e Energia › Autoridade Nacional de Segurança Nuclear › Gabinete
Portaria de Pessoal ANM Nº 555, de 2 de setembro DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração
Portaria de Pessoal ANM Nº 556, de 2 de setembro DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração
Portaria SGP/ANM nº 552, de 1º de Setembro de 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Gestão de Pessoas
Portaria SGP/ANM nº 553, de 1º de Setembro de 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Gestão de Pessoas