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segunda-feira, 31 de agosto de 2026
Edição nº 164 · 3.971 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Conselho Monetário Nacional ampliou o prazo de financiamento para compra de automóveis para até 84 meses e elevou o limite de preço dos veículos financiáveis para 200 mil reais.
- Novas regras do Ministério da Fazenda facilitam o acesso a crédito para o setor de fertilizantes e minerais estratégicos, com condições especiais de juros e prazos até o final de 2027.
- Empresas que utilizam o regime de depreciação acelerada agora podem deduzir 50% do valor de um bem no ano de sua instalação, simplificando o cálculo de impostos como IRPJ e CSLL.
- A ANVISA atualizou as normas de funcionamento e credenciamento para laboratórios que realizam testes de qualidade em medicamentos, alimentos e cosméticos, além de prorrogar o prazo de regularização para fabricantes de gases medicinais.
- O governo federal estabeleceu o novo Regulamento de Outorgas Ferroviárias, padronizando as regras para concessões e autorizações de ferrovias em todo o país.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
487 atos · página 19 de 21
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.415, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 5ª Diretoria › Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados
PORTARIA SENATRAN Nº 505, DE 13 DE julho DE 2026
Ministério dos Transportes › Secretaria Nacional de Trânsito
PORTARIA SENATRAN Nº 641, DE 10 DE agosto DE 2026
Ministério dos Transportes › Secretaria Nacional de Trânsito
PORTARIA SENATRAN Nº 686, DE 24 DE agosto DE 2026
Ministério dos Transportes › Secretaria Nacional de Trânsito
PORTARIA SENATRAN Nº 687, DE 24 DE agosto DE 2026
Ministério dos Transportes › Secretaria Nacional de Trânsito
RESOLUÇÃO CODEFAT/MTE Nº 1.041, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Aprova a Prestação de Contas do Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda - Funproger, relativa ao exercício de 2025.
Ministério do Trabalho e Emprego › Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador
PORTARIA MTE Nº 1.554, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Altera a Portaria MTE nº 747, de 29 de abril de 2026, que estabelece os procedimentos gerais para instituição do Programa de Gestão e Desempenho - PGD no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego.
Ministério do Trabalho e Emprego › Gabinete do Ministro
Portaria Nº 703, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Ministério dos Transportes › Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário
PORTARIA nº 1.508, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Ministério do Trabalho e Emprego › Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Mato Grosso
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 246, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Diretoria Colegiada
Deliberação ANTT Nº 247, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Diretoria Colegiada
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 248, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Diretoria Colegiada
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 249, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Diretoria Colegiada
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 250, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Diretoria Colegiada
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 251, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Diretoria Colegiada
RESOLUÇÃO ANTT Nº 6.088, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Aprova a primeira norma das Condições Gerais de Transporte Ferroviário, denominada Regulamento de Outorgas Ferroviárias - ROF 1, aplicável aos contratos de concessão e autorização de ferrovias, sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres.
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Diretoria Colegiada
O que significa
Esta resolução estabelece o Regulamento de Outorgas Ferroviárias (ROF 1), que define as regras gerais para concessões e autorizações de ferrovias no Brasil. O ato padroniza os procedimentos para a exploração de infraestrutura ferroviária, incluindo critérios para novos projetos, direitos de preferência de concessionárias existentes e normas de transparência e fiscalização para operadoras do setor.
DECISÃO SUPAS Nº 1.247, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
DECISÃO SUROD Nº 967, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Infraestrutura Rodoviária
DECISÃO SUPAS Nº 1.248, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
DECISÃO SUROD Nº 1271 DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Infraestrutura Rodoviária
DECISÃO SUPAS Nº 1.250, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
DECISÃO SUPAS Nº 1.249, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
DECISÃO SUPAS Nº 1.251, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
DECISÃO SUPAS Nº 1.252, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros