DELIBERAÇÃO ANTT Nº 246, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

DELIBERAÇÃO ANTT Nº 246, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFQ - 058, de 27 de agosto de 2026, e no que consta do processo nº 50500.051699/2025-70, delibera: Art. 1º Fica aprovado o Edital Eletrônico ANTT nº 1/2026 de admissão contínua ao Nível I do Programa de Sustentabilidade para Infraestrutura - PSI e seus anexos, para seleção de interessados em participar de ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório) para adesão voluntária ao PSI de Rodovias e Ferrovias Federais reguladas pela ANTT. Art. 2º Fica autorizada a divulgação do Aviso de Publicação do Edital Eletrônico ANTT nº 1/2026 no Diário Oficial da União - DOU e do Edital Eletrônico ANTT nº 1/2026 e seus anexos no sítio eletrônico da ANTT <https://www.gov.br/antt/pt-br>. Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE FERNANDES QUEIROZ Diretor-Geral substituto