PORTARIA SENATRAN Nº 505, DE 13 DE julho DE 2026

PORTARIA SENATRAN Nº 505, DE 13 DE julho DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 19, incisos I e IX, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução CONTRAN nº 969, de 20 de junho de 2022 e com base no que consta no processo administrativo nº 50000.015611/2026-78. resolve: Art. 1º Credenciar, por cinco anos, a contar da publicação desta Portaria, a pessoa jurídica JPG BLANKS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.393.059/0001-34, localizada na Rua Professor Becker, nº 2141, 1° andar - Centro, município de Guarapuava-PR, CEP 85.010-170, para exercer a atividade de fabricante de Placas de Identificação Veicular (PIV), de acordo com a Resolução CONTRAN nº 969, de 20 de junho de 2022. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. ADRUALDO DE LIMA CATÃO