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quinta-feira, 20 de agosto de 2026
Edição nº 157 · 3.421 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- A Receita Federal publicou novas orientações tributárias que impactam a venda de imóveis, a importação de aeronaves e o cálculo de contribuições previdenciárias para produtores rurais e empresas. Além disso, empresas de saúde agora possuem critérios mais claros para obter redução no pagamento de IRPJ e CSLL ao comprovar estrutura empresarial organizada.
- O Banco Central atualizou o manual técnico do Pix para a versão 2.10.0, obrigando instituições financeiras a ajustarem seus sistemas de iniciação de pagamentos. Também foram oficializadas as novas taxas de referência (TBF e TR) que balizam rendimentos da poupança e contratos financeiros.
- O CADE iniciou a análise de três grandes operações de mercado nos setores de combustíveis, construção civil e shopping centers para garantir a livre concorrência. Paralelamente, a Susep determinou que seguradoras mantenham seus contratos e documentos organizados para facilitar futuras fiscalizações.
- O Conselho Nacional de Educação aprovou novas diretrizes para o funcionamento da Educação Profissional e Tecnológica no país, que entrarão em vigor após homologação. No mesmo setor, o pedido de credenciamento do Instituto de Ensino Anna Faitanini, em São Paulo, foi negado pelo órgão.
- O Presidente da República solicitou a retirada do deputado Mauro Benevides Filho do cargo de vice-líder do governo na Câmara dos Deputados. A medida altera a composição da representação política do Executivo no Legislativo.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
688 atos · página 24 de 29
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA PGE Nº 70, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Ministério Público da União › Atos do Procurador-Geral Eleitoral › Vice Procurador-Geral Eleitoral
PORTARIA PGR/MPF Nº 536, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Ministério Público da União › Atos do Vice-Procurador-Geral da República
PORTARIA PGR/MPF Nº 538, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Ministério Público da União › Atos do Vice-Procurador-Geral da República
PORTARIA PGR/MPF Nº 535, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Ministério Público da União › Atos do Procurador-Geral da República
PORTARIA PGR/MPF Nº 537, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Ministério Público da União › Atos do Procurador-Geral da República
PORTARIA PGR/MPF Nº 531, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
Ministério Público da União › Atos do Vice-Procurador-Geral da República
PORTARIA PGR/MPF Nº 529, DE 13 DE AGOSTO de 2026
Ministério Público da União › Atos do Vice-Procurador-Geral da República
PORTARIA PGR/MPF Nº 540, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Ministério Público da União › Atos do Vice-Procurador-Geral da República
PORTARIA PGR/MPF Nº 541, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Ministério Público da União › Atos do Vice-Procurador-Geral da República
PORTARIA PGR/MPF Nº 542, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Ministério Público da União › Atos do Vice-Procurador-Geral da República
PORTARIA PGR/MPF Nº 539, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Ministério Público da União › Atos do Vice-Procurador-Geral da República
PORTARIA PGR/MPF Nº 545, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Ministério Público da União › Atos do Vice-Procurador-Geral da República
PORTARIA PGR/MPF Nº 546, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Ministério Público da União › Atos do Vice-Procurador-Geral da República
PORTARIA SG/MPF Nº 846, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria-Geral
PORTARIA PGR/MPF Nº 544, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Ministério Público da União › Atos do Vice-Procurador-Geral da República
PORTARIA PGR/MPF Nº 543, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Ministério Público da União › Atos do Vice-Procurador-Geral da República
PORTARIA SG/MPF Nº 750, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria-Geral
PORTARIA Nº 907, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público do Distrito Federal e Territórios › Procuradoria-Geral de Justiça › Secretaria-Geral
PORTARIA Nº 904, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público do Distrito Federal e Territórios › Procuradoria-Geral de Justiça › Secretaria-Geral
PORTARIA Nº 905, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público do Distrito Federal e Territórios › Procuradoria-Geral de Justiça › Secretaria-Geral
PORTARIA Nº 906, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público do Distrito Federal e Territórios › Procuradoria-Geral de Justiça › Secretaria-Geral
PORTARIA Nº 900, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público do Distrito Federal e Territórios › Procuradoria-Geral de Justiça › Secretaria-Geral
PORTARIA Nº 240, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso
PORTARIA Nº 947, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Paraná