PORTARIA PGR/MPF Nº 536, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA PGR/MPF Nº 536, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e na Resolução nº 146, de 5 de agosto de 2013, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 1.710/2026, de 13 de agosto de 2026, prolatada no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.005432/2023-56, resolve: Art. 1º Fica dispensado, a contar de 15 de maio de 2026, o Procurador da República PAULO SERGIO FERREIRA FILHO da designação contida na Portaria PGR/MPF nº 273, de 9 de maio de 2025, publicada no DOU, Seção 2, pág. 64, de 13 de maio de 2025, para exercer a titularidade de ofício especial do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (GAECO-MPF/RJ). Art. 2º Fica designado o Procurador da República MALE DE ARAGAO FRAZAO para compor o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (GAECO-MPF/RJ), no biênio 2025/2026, até 30 de setembro de 2026, nos termos do art. 14 da Portaria PGR/MPF nº 434, de 7 de julho de 2026, publicada no DOU, Seção 1, pág. 119, de 9 de julho de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO