PORTARIA PGE Nº 70, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA PGE Nº 70, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 96, §3º, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e no art. 32 da Portaria PGR/PGE nº 1, de 9 de setembro de 2019, e tendo em vista o contido no Ofício nº 4086/2026 - PRE-MT, de 18 de agosto de 2026 (PR-MT-00039857/2026), da Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 1º de setembro de 2026, a Procuradora da República LUDMILA BORTOLETO MONTEIRO da designação efetivada pela Portaria PGE nº 61, de 27 de julho de 2026. Art. 2º Designar a Procuradora da República VANESSA CRISTHINA MARCONI ZAGO RIBEIRO SCARMAGNANI para, sem prejuízo de suas atribuições, oficiar, sob a coordenação do Procurador Regional Eleitoral, como Procuradora Regional Eleitoral Auxiliar de Propaganda, perante os Juízes Eleitorais Auxiliares designados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, no período de 1º a 7 de setembro de 2026, em substituição à Procuradora da República LUDMILA BORTOLETO MONTEIRO. Art. 3º Designar a Procuradora da República LUDMILA BORTOLETO MONTEIRO para, sem prejuízo de suas atribuições, oficiar, sob a coordenação do Procurador Regional Eleitoral, como Procuradora Regional Eleitoral Auxiliar de Propaganda, perante os Juízes Eleitorais Auxiliares designados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, no período de 8 de setembro a 18 de dezembro de 2026. Art. 4º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA