PORTARIA PGR/MPF Nº 531, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA PGR/MPF Nº 531, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.001753/2026-24, resolve: Art. 1º O Anexo Único da Portaria PGR/MPF nº 213, de 13 de abril de 2026, publicada no DOU, Seção 2, pág. 69, de 15 de abril de 2026, passa a vigorar, na parte referente à Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo, com a redação constante do Anexo Único desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO ANEXO ÚNICO RELAÇÃO DE MEMBROS DESIGNADOS PARA O ENCARGO DE SUBSTITUTO EVENTUAL DO PROCURADOR-CHEFE (BIÊNIO 2026-2028) Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo 1º Substituto DANIEL LUZ MARTINS DE CARVALHO 2º Substituto CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA