PORTARIA PGR/MPF Nº 542, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA PGR/MPF Nº 542, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista a manifestação favorável do Conselheiro Relator Francisco de Assis Vieira Sanseverino, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000093/2026-54, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve: Art. 1º Fica designado o Procurador Regional da República MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO, lotado na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, para exercer, em substituição, no período de 22 de setembro a 20 de outubro de 2026, as atribuições de Subprocurador-Geral da República, em virtude das férias e licença-prêmio da titular do 39º Ofício Comum de Subprocurador-Geral da República. Art. 2º A substituição ocorrerá de forma presencial e à distância, inclusive com atuação nas sessões de julgamento e demais atos processuais realizados pelos órgãos jurisdicionais do Superior Tribunal de Justiça. Parágrafo único. O membro designado responde pelos feitos distribuídos ao ofício, no período da substituição, sendo-lhe vedado restituí-los sem as devidas manifestações, ainda que a saída ocorra após o fim da designação. Art. 3º Durante o período de substituição, o membro designado ficará desonerado das atribuições do seu ofício comum de origem. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO