PORTARIA PGR/MPF Nº 540, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA PGR/MPF Nº 540, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista a manifestação favorável do Conselheiro Relator Francisco de Assis Vieira Sanseverino, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.001.000093/2026-54, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve: Art. 1º Fica designada a Procuradora Regional da República ROSANE CIMA CAMPIOTTO, lotada na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, no período de 1º a 29 de setembro de 2026, as atribuições de Subprocurador-Geral da República, em virtude da suspensão da designação do 14º Ofício Comum de Subprocurador-Geral da República, titularizado pelo atual ocupante do cargo de Vice-Procurador-Geral Eleitoral. Art. 2º A substituição ocorrerá de forma presencial e à distância, inclusive com atuação nas sessões de julgamento e demais atos processuais realizados pelos órgãos jurisdicionais do Superior Tribunal de Justiça. Parágrafo único. O membro designado responde pelos feitos distribuídos ao ofício, no período da substituição, sendo-lhe vedado restituí-los sem as devidas manifestações, ainda que a saída ocorra após o fim da designação. Art. 3º Durante o período de substituição, o membro designado ficará desonerado das atribuições do seu ofício comum de origem, ressalvada a necessidade de atuação no plantão judicial, no período de 16 a 23 de setembro de 2026, e na sessão presencial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no dia 24 de setembro de 2026. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO