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segunda-feira, 17 de agosto de 2026

Edição nº 154 · 3.671 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Senado Federal autorizou uma série de empréstimos internacionais para estados e municípios, totalizando bilhões de dólares para projetos de infraestrutura, saneamento, eletrificação de frotas de ônibus e saúde.
  • O governo federal liberou R$ 380 milhões para ações de proteção e defesa civil, visando atender famílias afetadas por desastres climáticos e situações de risco em todo o país.
  • O Ministério da Fazenda oficializou a autorização para que estados dispensem juros e multas de dívidas de ICMS para contribuintes que optarem pelo pagamento à vista.
  • O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial da administradora de consórcios Simpala devido a irregularidades financeiras, nomeando uma gestora para o encerramento das atividades e pagamento de credores.
  • A ANTT reorganizou sua estrutura administrativa e de fiscalização, criando novas gerências para monitorar concessões de rodovias e ferrovias, além de definir novas regras para o transporte rodoviário internacional de passageiros.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosAtos do Poder Judiciário 1Atos do Poder Legislativo 2Atos do Congresso Nacional 1Atos do Senado Federal 20Min. da Agricultura e Pecuária 11Atos do Poder Executivo 1Min. das Comunicações 40Min. da Cultura 10Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 7Min. da Defesa 2Min. da Educação 16Min. da Fazenda 65Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 6Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 11Min. da Justiça e Segurança Pública 14Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 1Min. de Minas e Energia 95Min. do Planejamento e Orçamento 3Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. de Portos e Aeroportos 13Min. dos Povos Indígenas 1Min. da Previdência Social 5Min. das Relações Exteriores 2Min. da Saúde 148Min. do Trabalho e Emprego 5Min. dos Transportes 37Banco Central do Brasil 2Min. Público da União 1Defensoria Pública da União 1Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 26Poder Judiciário 2

Atos normativos

Ministério da Saúde

148 atos · página 6 de 7

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

ResoluçãoSeção 1 · Edição 154 · Pág. 138

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.202, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 154 · Pág. 140

RESOLUÇÃO-RE nº 3.207, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 154 · Pág. 140

RESOLUÇÃO-RE nº 3.219, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 154 · Pág. 140

RESOLUÇÃO-RE nº 3.220, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 154 · Pág. 140

RESOLUÇÃO-RE nº 3.221, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 154 · Pág. 141

RESOLUÇÃO-RE nº 3.222, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 154 · Pág. 141

RESOLUÇÃO-RE nº 3.223, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 154 · Pág. 141

RESOLUÇÃO-RE nº 3.234, de 14 de AGOSTO de 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 154 · Pág. 141

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.225, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 154 · Pág. 142

RESOLUÇÃO-RE nº 3.235, de 14 de AGOSTO de 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 154 · Pág. 142

RESOLUÇÃO-RE nº 3.236, de 14 de AGOSTO de 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 154 · Pág. 142

RESOLUÇÃO-RE nº 3.240, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 154 · Pág. 142

RESOLUÇÃO-RE nº 3.241, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 154 · Pág. 142

RESOLUÇÃO-RE nº 3.242, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

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RetificaçãoSeção 1 · Edição 154 · Pág. 143

RETIFICAÇÃO

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

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RetificaçãoSeção 1 · Edição 154 · Pág. 143

ReTIFICAÇÃO

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 154 · Pág. 143

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.237, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária › Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas

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RetificaçãoSeção 1 · Edição 154 · Pág. 143

RETIFICAÇÃO

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

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RetificaçãoSeção 1 · Edição 154 · Pág. 143

RETIFICAÇÃO

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 154 · Pág. 143

RESOLUÇÃO-RE nº 3.244, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 154 · Pág. 143

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.245, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 154 · Pág. 143

RESOLUÇÃO-RE nº 3.243, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 154 · Pág. 147

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.238, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária › Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 154 · Pág. 148

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.239, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária › Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas

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