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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 17 de agosto de 2026

ResoluçãoSeção 1 · Edição 154 · Pág. 142

RESOLUÇÃO-RE nº 3.235, de 14 de AGOSTO de 2026

Ministério da SaúdeAgência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

Texto integral

RESOLUÇÃO-RE nº 3.235, de 14 de AGOSTO de 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, resolve: Art. 1º Renovar a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO Fabricante: Advanced Medtech Solutions Private Limited Endereço: P-21-22, 25-26, 34-35, Gidc, Manjusar, Tal. Savli, Vadodara, Gujarat, 391775 - Índia Solicitante: Brazil Import Solucoes para Saude Ltda CNPJ: 34.625.205/0001-84 Autorização de Funcionamento: 8.19.870-6 Expediente: 0634340/26-3 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico das classes III e IV. Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa. Data de validade: 20/01/2031 -------------------------------------- Fabricante: Biovico sp. z o.o. Endereço: Hutnicza 15 B Street, 81 -061, Gdynia - Polônia Solicitante: Domerco Comercio Dispositivos Medicos Ltda CNPJ:39.236.695/0001-40 Autorização de Funcionamento: 8.24.160-9 Expediente: 0611137/26-7 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico da classe IV. Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa. Data de validade: 23/12/2030 -------------------------------------- Fabricante: Tianjin Eternity Medical Technology Co., Ltd. Endereço: No. 201 & 202 & 302 & 401 & 402, Unit 1, Building 7; F1, Building 8; No. 201 & 202, Unit 1, Building 8; No. 202, Unit 2, Building 8, Pharmacy & Medical Equipment Industrial Park, West Side Of Jingfu Road, Pharmacy & Medical Equipment Industrial Zone, Beichen Economic-Technological Development Area, Beichen District - Tianjin, 300400 - China Solicitante: Emergo Brazil Import Importação e Distribuição de Produtos Médicos Hospitalares Ltda CNPJ: 04.967.408/0001-98 Autorização de Funcionamento: 8.01.175-8 Expediente: 0649383/26-5 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Equipamentos de uso médico da classe III. Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa. Data de validade: 23/12/2030