RESOLUÇÃO-RE nº 3.220, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 3.220, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem preconizados em legislação vigente, resolve: Art. 1º Conceder a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo. Art. 2º A presente Certificação tem validade de 4 (quatro) anos a partir da sua publicação. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO Empresa: EPTCA Medical Devices Ltda. CNPJ: 01.280.030/0001-61 Endereço: Rua Alvaro Ramos, 404, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ CEP: 22280-110 Autorização de Funcionamento: 1033220 Expediente: 0340477/26-1 Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato. -------------------------------------- Empresa: Mandala Brasil Importação e Distribuição de Produto Médico Hospitalar Ltda. CNPJ: 09.117.476/0001-81 Endereço: Av. Horácio Raccanello Filho, Advogado, Nº 5570, Salas, 1201,1202 e 502 Ed. São Bento - Zona 07, Maringá - PR CEP: 87020-035 Autorização de Funcionamento: 8068636 Expediente: 0474313/26-3 Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato. -------------------------------------- Empresa: Techbio Comércio e Serviços Equipamentos Biomédicos Ltda. CNPJ: 00.538.849/0001-13 Endereço: Rua Lopes Trovão, nº 448, Sala 303, Icaraí, Niterói - RJ CEP: 24220-071 Autorização de Funcionamento: 8074190 Expediente: 0476434/26-2 Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.