RESOLUÇÃO-RE nº 3.221, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 3.221, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, resolve: Art. 1º Conceder a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo. Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO Fabricante: CF Plastiques Endereço: 43, Rue Des Bruyères, Pusignan, Rhone, 69330 - França Solicitante: Conmed do Brasil Comércio Importação e Exportação de Produtos Médicos Hospitalares Ltda CNPJ: 23.351.545/0001-48 Autorização de Funcionamento: 8154422 Expediente: 1213695/25-2 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Materiais de uso médico da classe IV. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeções anteriores e abordagem baseada em risco. -------------------------------------- Fabricante: Eyebright Medical Technology (Beijing) Co., Ltd. Endereço: Nº. 9 Xingchang Road, Changping Science Park, Changping District, Pequim, 102200 - China Solicitante: CML Centro Médico Logístico Ltda. CNPJ: 23.378.089/0001-20 Autorização de Funcionamento: 8134650 Expediente: 0343068/26-5 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Materiais de uso médico das classes III e IV. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeções anteriores e abordagem baseada em risco. -------------------------------------- Fabricante: MedAlliance LLC. Endereço: 4 Jenner, Suite 190, Irvine, CA, 92618 - Estados Unidos da América Solicitante: Cordis Medical Brasil Ltda. CNPJ: 27.548.227/0001-22 Autorização de Funcionamento: 8157662 Expediente: 0635372/25-8 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Materiais de uso médico da classe IV. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato. -------------------------------------- Fabricante: Paragon Siechnice Sp. z o.o. Endereço: Staszica 5 Street, Siechnice, DolnoSlaskie, 55011 - Polónia Solicitante: Medstar Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 03.580.620/0001-35 Autorização de Funcionamento: 8004730 Expediente: 0184054/26-5 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Materiais de uso médico da classe III. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeções anteriores e abordagem baseada em risco. -------------------------------------- Fabricante: Steriservices Endereço: 20, Rue Des Canadiens, Bernay , 27300 - França Solicitante: Atlântico Medicina Especializada Ltda. CNPJ: 33.344.678/0001-40 Autorização de Funcionamento: 8193761 Expediente: 1596221/25-9 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Materiais de uso médico da classe IV. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.