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quinta-feira, 13 de agosto de 2026

Edição nº 152 · 3.632 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • A partir de 2027, todos os consumidores de energia elétrica, incluindo residências e pequenos comércios, poderão escolher livremente seu fornecedor de energia. O decreto estabelece regras para a migração e mecanismos de proteção, mas exclui benefícios como a Tarifa Social do mercado livre.
  • O governo federal liberou R$ 4,78 bilhões em créditos extraordinários para ações de proteção e defesa civil, reforço de estoques públicos de alimentos e ampliação do acesso a crédito para micro e pequenas empresas e habitação popular.
  • Foram regulamentados os marcos legais para a transição energética, incluindo incentivos fiscais para a produção de hidrogênio de baixa emissão, regras para o combustível sustentável de aviação (SAF) e diretrizes para o armazenamento geológico de dióxido de carbono.
  • A Receita Federal esclareceu que, na atualização de bens no exterior, não é permitida a dedução de dividendos ou juros sobre capital próprio. Além disso, empresas de shopping centers não poderão usar o regime de antecipação de créditos de PIS/Cofins sobre a depreciação de imóveis destinados à locação.
  • O Ministério da Fazenda definiu o canal e as regras para que instituições credoras enviem pedidos de novação de contratos do FCVS a partir de 17 de agosto. O Banco Central também oficializou as novas taxas de referência (TR, TBF e Redutor R) válidas até 11 de setembro.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 4Min. da Agricultura e Pecuária 71Min. das Cidades 1Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 8Min. das Comunicações 21Min. da Cultura 41Min. da Defesa 180Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 10Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 8Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 8Min. da Educação 319Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. do Esporte 10Min. da Fazenda 59Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 14Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 60Min. da Igualdade Racial 3Min. da Justiça e Segurança Pública 38Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 23Min. de Minas e Energia 38Min. da Pesca e Aquicultura 5Min. de Portos e Aeroportos 16Min. do Planejamento e Orçamento 17Min. da Previdência Social 8Min. dos Povos Indígenas 1Min. da Saúde 195Min. das Relações Exteriores 1Min. do Trabalho e Emprego 3Min. dos Transportes 69Banco Central do Brasil 5Min. do Turismo 2Min. Público da União 17Conselho Nacional do Ministério Público 1Tribunal de Contas da União 3Defensoria Pública da União 2Poder Judiciário 76Poder Legislativo 3Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 51Ineditoriais 57Governo do Estado 40Prefeituras 946

Contratos e licitações

Poder Judiciário

76 atos · página 1 de 4

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 195

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração › Comissão Permanente de Licitação

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 195

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 040003

Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça

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EditalSeção 3 · Edição 152 · Pág. 195

Edital de 12 de agosto de 2026

Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 195

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 195

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 070001

Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração › Coordenadoria de Aquisições › Seção de Contratos

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 195

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 070001

Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração › Coordenadoria de Aquisições › Seção de Contratos

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 152 · Pág. 195

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 38/2026 - UASG 040003

Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 152 · Pág. 195

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 56/2026 - UASG 040003

Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça

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Extrato de Rescisão ContratualSeção 3 · Edição 152 · Pág. 195

EXTRATO DE RESCISÃO

Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal › Presidência

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 196

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 9/2026 - UASG 070003

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças

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Extrato de Extinção (Lei nº 8.745 - contratação temporária)Seção 3 · Edição 152 · Pág. 196

EXTRATO DE TERMO DE EXTINÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região › Diretoria-Geral da Secretaria

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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 152 · Pág. 196

AVISO DE PENALIDADE

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região › Presidência › Diretoria-Geral

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 196

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 5ª Região

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 152 · Pág. 196

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 1/2026 - UASG 070003

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 196

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 196

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 070003

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças

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EditalSeção 3 · Edição 152 · Pág. 196

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região › Presidência da Comissão de Concurso

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 196

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 196

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

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Extrato de Acordo de CooperaçãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 196

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Secretaria de Administração

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Edital de IntimaçãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 196

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Poder Judiciário › Superior Tribunal Militar

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 152 · Pág. 196

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Secretaria de Administração

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 196

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região › Secretaria-Geral

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Extrato de Nota de EmpenhoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 197

EXTRATOS DE NOTA DE EMPENHO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão › Secretaria › Secretaria de Administração e Orçamento › Coordenadoria de Material e Patrimônio

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