EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 040003

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 040003 Número do Contrato: 13/2021. Nº Processo: 05539/2021. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. Contratado: 11.777.162/0001-57 - BASIS TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A.. Objeto: Constitui objeto do termo aditivo o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato n. 13/2021, em virtude das alterações promovidas pela lei n. 14.973/2024 na lei n. 12.546/2011, e a consequente atualização do provisionamento trabalhista.. Vigência: 07/08/2026 a 02/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.939.548,40. Data de Assinatura: 07/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 07/08/2026).