EDITAL DE INTIMAÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO O Superior Tribunal Militar intima a empresa J&F ENGENHARIA LTDA., CNPJ nº 33.520.093/0001-34 para apresentar defesa prévia nos autos do Processo de Responsabilização Administrativa n° 19/2026 (SEI nº 012332/26-00.196), no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da publicação deste edital. No referido processo, apura-se a responsabilidade da empresa por supostos descumprimentos relacionados ao ao Contrato SEI nº 4985846. A defesa prévia poderá ser encaminhada por meio de documento eletrônico ao e-mail institucional serac@stm.jus.br ou por correspondência endereçada ao Superior Tribunal Militar situado no Setor de Autarquias Sul (SAS), Quadra 01, Praça dos Tribunais Superiores, Bloco B - DIRAD/CODAC/SERAC - 11º Andar, Brasília - DF, CEP 70098-900. Em caso de dúvidas, a empresa poderá entrar em contato pelo telefone (61) 3313-9472. EVANDRO JOSÉ COIMBRA Chefe da Seção de Responsabilização Administrativa de Contratos