EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo STJ n. 023879/2025. Acordo de Cooperação Técnica STJ/TJDFT n. 08/2026. Partícipes: Superior Tribunal de Justiça - STJ e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT. OBJETO: Cessão não onerosa, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT ao Superior Tribunal de Justiça - STJ, do sistema de controle da frota de veículos institucionais, atualmente em uso naquele Tribunal, denominado "Sistema Integrado de Soluções Tecnológicas em Mobilidade - BDTRAN - Sistema de Gestão de Ativos e Pessoal Terceirizado de Transporte". ASSINATURA: 07/08/2026. VIGÊNCIA: 13/08/2026 a 13/08/2027. SIGNATÁRIOS: Ministro Herman Benjamin - Presidente/STJ e Desembargador Jair Soares - Presidente/TJDFT.