EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 38/2026 - UASG 040003

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 38/2026 - UASG 040003 Nº Processo: 08147/2025. Acordo de Cooperação Técnica n. 038/2026 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por intermédio da Corregedoria Nacional de Justiça, e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE). Processo 08147/2025. Objeto: Integração de esforços entre os partícipes, de forma articulada, para a execução do programa, no âmbito do Programa Novos Caminhos, com foco na promoção da qualificação empreendedora, da inclusão produtiva e da preparação para a autonomia de adolescentes em acolhimento institucional e de jovens egressos dos serviços de acolhimento. Data de Assinatura: 10/08/2026. Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de publicação, podendo ser prorrogado, até o limite máximo de 60 (sessenta) meses, mediante a celebração de termo aditivo. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luiz Edson Fachin - Presidente e Ministro Mauro Campbell Marques - Corregedor Nacional de Justiça; e pelo SEBRAE: Diretor Rodrigo de Sousa Soares - Diretor-Presidente Interino e Diretor Bruno Quick Lourenço de Lima - Diretor Técnico. (COMPRASNET 4.0 - 12/08/2026).