MensagemSeção 1Edição nº 152Pág. 12
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Presidência da República › Despachos do Presidente da República
O que significa para o Brasil?
Resumo gerado por IAO Presidente da República enviou três novas medidas provisórias para análise do Congresso Nacional e prestou informações ao Supremo Tribunal Federal sobre dois processos judiciais em curso. Essas ações formalizam o trâmite legislativo de novas normas e o cumprimento de solicitações do Poder Judiciário.
Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM
Nº 700, de 12 de agosto de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.383, de 12 de agosto de 2026.
Nº 701, de 12 de agosto de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.384, de 12 de agosto de 2026.
Nº 702, de 12 de agosto de 2026. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 870-DF.
Nº 703, de 12 de agosto de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.385, de 12 de agosto de 2026.
Nº 704, de 12 de agosto de 2026. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Segurança nº 40.998-MS.
Entidades citadas
- Órgãos
- Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal
- Normas citadas
- Medida Provisória nº 1.383, Medida Provisória nº 1.384, Medida Provisória nº 1.385, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 870-DF, Mandado de Segurança nº 40.998-MS