segunda-feira, 10 de agosto de 2026

Edição nº 149 · 3.422 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

A ANS determinou que a operadora CEAM Brasil venda toda a sua carteira de clientes em até 30 dias devido a problemas financeiros, proibindo a empresa de comercializar novos planos de saúde.
O Ministério da Fazenda atualizou os valores do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) para combustíveis em todo o país, que servirão de base para o cálculo do ICMS a partir de 16 de agosto.
Novas regras para o programa Desenrola Adimplentes exigem que 30% dos recursos das operações de crédito venham de fundos próprios das instituições financeiras, ajustando também o cálculo das taxas de juros.
A ANEEL revogou a autorização de operação da usina termelétrica Termo Norte I, em Rondônia, e autorizou a transferência da concessão da Usina Hidrelétrica Baguari para a Baguari Energia S.A.
O Ministério da Fazenda publicou orientações sobre deduções no IRPF, regras do Simples Nacional e obrigações de declaração, enquanto o Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TR) para investimentos.

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Atos normativos

Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias

363 atos · página 14 de 16

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

ResoluçãoSeção 1 · Edição 149 · Pág. 99

RESOLUÇÃO-RE nº 3.141, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 149 · Pág. 99

RESOLUÇÃO-RE nº 3.142, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

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RetificaçãoSeção 1 · Edição 149 · Pág. 99

ReTIFICAÇÃO

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 149 · Pág. 101

Resolução

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária › Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 149 · Pág. 103

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.098, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência de Laboratórios de Saúde Pública

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 149 · Pág. 107

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.138, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

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DespachoSeção 1 · Edição 149 · Pág. 108

Despacho dE 7 de agosto de 2026

Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria de Inspeção do Trabalho › Coordenação-Geral de Recursos

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PortariaSeção 1 · Edição 149 · Pág. 108

Portaria Nº 628, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 (*)

Altera a denominação de unidades organizacionais, realoca Funções Comissionadas Executivas - FCE e detalha as competências das subunidades da Subsecretaria de Fomento e Planejamento da Secretaria Executiva do Ministério dos Transportes.

Ministério dos Transportes › Gabinete do Ministro

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 149 · Pág. 108

RESOLUÇÃO-RE nº 3.099, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência de Laboratórios de Saúde Pública

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 149 · Pág. 108

RESOLUÇÃO-RE nº 3.100, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência de Laboratórios de Saúde Pública

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 149 · Pág. 108

RESOLUÇÃO-RE nº 3.101, DE 6 DE JULHO DE 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência de Laboratórios de Saúde Pública

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DespachoSeção 1 · Edição 149 · Pág. 108

Despachos de 6 de agosto de 2026

Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria de Relações do Trabalho › Departamento de Relações do Trabalho

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DecisãoSeção 1 · Edição 149 · Pág. 109

DECISÃO SUROD Nº 968, DE 30 DE JULHO DE 2026

Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Infraestrutura Rodoviária

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DecisãoSeção 1 · Edição 149 · Pág. 109

DECISÃO SUROD Nº 970, DE 31 DE JULHO DE 2026

Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Infraestrutura Rodoviária

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DecisãoSeção 1 · Edição 149 · Pág. 109

DECISÃO SUROD Nº 832, DE 22 DE JULHO DE 2026

Reconhece, em caráter sumário e não vinculativo, a admissibilidade do Pleito de Recomposição do Equilíbrio Econômico-Financeiro apresentado pela Concessionária Nova Rota do Oeste S.A., referente à obrigatoriedade de implantação de novos meios de pagamento, débito, crédito e PIX, nas praças de pedágio do sistema rodoviário BR-070/163/MT, no âmbito do Contrato de Concessão do Edital nº 003/2013, e dá outras providências.

Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Infraestrutura Rodoviária

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PortariaSeção 1 · Edição 149 · Pág. 109