RESOLUÇÃO-RE Nº 3.130, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.130, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de alteração na Certificação de Boas Práticas de Fabricação em razão de transferência de titularidade, conforme a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 102, de 24 de agosto de 2016, resolve: Art. 1º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa Carestream Health, Inc., publicada pela Resolução RE nº 2.192, de 12 de junho de 2025, no Diário Oficial da União nº. 112, de 16 de junho de 2025, Seção 1, pág. 117, de Carestream do Brasil Comércio e Serviços de Produtos Médicos Ltda., CNPJ nº 08.546.929/0001, para VR Medical Importadora e Distribuidora de Produtos Médicos Ltda., CNPJ nº 04.718.143/0001-94, conforme expedientes nº 0544194/26-8 e 1568604/24-6. Art. 2º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa Implantech Associates, Inc., publicada pela Resolução RE nº 1.862, de 15 de maio de 2024, no Diário Oficial da União nº. 96, de 20 de maio de 2024, Seção 1, pág. 179, de Tg Med Comércio Importação, Exportação, Fabricação e Distribuição de Produtos Médicos Ltda, CNPJ nº 04.058.136/0001-03, para Impéria Importação e Distribuição de Produtos Medicos, CNPJ nº 55.477.613/0001-06, conforme expedientes nº 0412944/24-3 e 0608561/26-6 Art. 3º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa PRP Sciences Co., Ltd., localizada em B 81-54, Yuram-gil, Paltan-myeon, Hwaseong-si, Gyeonggi-do, 18530, República da Coreia, publicada pela Resolução-RE nº 344, de 29 de janeiro de 2026, no Diário Oficial da União nº 22, de 2 de fevereiro de 2026, página 157, de AESKINS Pharmaceutical S.A., CNPJ nº 39.435.470/0001-13, para MVW Ltda., CNPJ nº 46.041.696/0001-03, conforme expedientes 1607800/25-0 e 0615975/26-7. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES