RESOLUÇÃO-RE Nº 3.131, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.131, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021 e considerando a necessidade de inclusão e alteração na Certificação de Boas Práticas de Fabricação, resolve: Art. 1º Alterar a razão social da empresa na certificação publicada pela RESOLUÇÃO-RE Nº 3.209, DE 21 DE AGOSTO DE 2025, no Diário Oficial da União nº.160, de 25 de agosto de 2025, págs. 126 a 130, de Roche Diabetes Care GmbH, para Roche Diagnostics GmbH, conforme expedientes nº 1750103/24-9 e 0465521/26-6. Art. 2º Alterar a razão social da empresa fabricante na certificação solicitada pela empresa Carestream do Brasil Comércio e Serviços de Produtos Médicos Ltda., CNPJ nº 08.546.929/0001-22, publicada pela Resolução RE nº 1.927, de 22 de maio de 2025, no Diário Oficial da União nº.97, de 26 de maio de 2025, Seção 1, pág. 169, de Rayco (Shanghai) Medical Products Co., Ltd., para Carestream Healthcare International Company Limited, conforme expedientes nº 1534336/24-9 e 0577541/26-9. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES