quinta-feira, 6 de agosto de 2026

Edição nº 147 · 3.344 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

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O governo federal reduziu o Imposto de Importação para uma ampla lista de máquinas, equipamentos industriais, componentes automotivos e itens de tecnologia, visando baratear a modernização de fábricas e setores como saúde, energia e agricultura.
Foi prorrogada por cinco anos a taxa antidumping de 21,6% sobre a importação de resina de PVC-S da China, medida adotada para proteger a indústria nacional contra práticas de concorrência desleal.
Uma nova lei reforçou a fiscalização do piso mínimo de frete no transporte rodoviário de cargas, estabelecendo punições mais rígidas, como a suspensão de registro, e facilitando o recolhimento previdenciário para motoristas autônomos.
O Presidente da República vetou trechos de um projeto de lei sobre transporte de cargas que tratavam de anistia de multas e regras de adiantamento de frete, citando riscos à segurança viária e aumento de custos.
A Anvisa atualizou os limites máximos de contaminantes permitidos em alimentos como leite, amendoim e milho, alinhando as normas brasileiras às do Mercosul e dando 180 dias para a adequação das empresas.

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Todos Presidência da República 16 Atos do Poder Executivo 1 Min. da Agricultura e Pecuária 9 Min. das Cidades 13 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 4 Min. das Comunicações 2 Min. da Cultura 13 Min. da Defesa 45 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 1 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 6 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 2 Min. da Educação 242 Min. do Esporte 15 Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 2 Min. da Fazenda 14 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 20 Min. da Igualdade Racial 2 Min. da Justiça e Segurança Pública 19 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 1 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 14 Min. de Minas e Energia 2 Min. do Planejamento e Orçamento 11 Min. das Mulheres 1 Min. dos Povos Indígenas 11 Min. de Portos e Aeroportos 5 Min. da Previdência Social 13 Min. da Saúde 26 Min. das Relações Exteriores 6 Min. do Trabalho e Emprego 7 Min. dos Transportes 11 Banco Central do Brasil 2 Min. do Turismo 1 Controladoria-Geral da União 2 Conselho Nacional do Ministério Público 1 Min. Público da União 27 Poder Legislativo 5 Tribunal de Contas da União 2 Poder Judiciário 42 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 6 Editais e Avisos 17

Pessoal

Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias

639 atos · página 2 de 27

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 147 · Pág. 4

Portaria SFA-AP/SE/MAPA nº 339, de 5 de agosto de 2026

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Amapá

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PortariaSeção 2 · Edição 147 · Pág. 4

PORTARIA SFA-RJ/SE/MAPA DE 4 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro

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PortariaSeção 2 · Edição 147 · Pág. 5