DECRETO DE 30 DE JULHO DE 2026

Atos do Poder Executivo

O que significa para o Brasil?

O governo federal autorizou a viagem de uma representante do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher para participar de uma conferência internacional sobre população e desenvolvimento em Montevidéu, no Uruguai. A participação terá os custos de deslocamento e estadia cobertos pelos cofres públicos.

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Texto integral

MINISTÉRIO DAS MULHERES DECRETO DE 30 DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º, alínea "c", da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve: DESIGNAR ADRIANA ROSA DOS SANTOS,representante da sociedade civil do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, para participar da6ª Sessão da Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento da América Latina e do Caribe, com ônus, no período de 16 a 21 de agosto de 2026, inclusive trânsito, em Montevidéu, República Oriental do Uruguai. Brasília, 30 de julho de 2026; 205º da Independência e 138º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Márcia Helena Carvalho Lopes

Entidades citadas

Pessoas

Adriana Rosa dos SantosLuiz Inácio Lula da SilvaMárcia Helena Carvalho Lopes

Órgãos

Conselho Nacional dos Direitos da MulherMinistério das Mulheres

Locais

MontevidéuUruguai

Normas citadas

Lei nº 5.809Decreto nº 71.733

Temas

6ª Sessão da Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento da América Latina e do Caribe

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