Decreto de PessoalSeção 2Edição nº 143Pág. 3
DECRETO DE 30 DE JULHO DE 2026
Atos do Poder Executivo
Significado para o Brasil
Resumo gerado por IAO governo federal autorizou a viagem de uma representante do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher para participar de uma conferência internacional sobre população e desenvolvimento em Montevidéu, no Uruguai. A participação terá os custos de deslocamento e estadia cobertos pelos cofres públicos.
Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
MINISTÉRIO DAS MULHERES
DECRETO DE 30 DE JULHO DE 2026
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º, alínea "c", da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:
DESIGNAR
ADRIANA ROSA DOS SANTOS,representante da sociedade civil do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, para participar da6ª Sessão da Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento da América Latina e do Caribe, com ônus, no período de 16 a 21 de agosto de 2026, inclusive trânsito, em Montevidéu, República Oriental do Uruguai.
Brasília, 30 de julho de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Márcia Helena Carvalho Lopes
Entidades citadas
- Pessoas
- Adriana Rosa dos Santos, Luiz Inácio Lula da Silva, Márcia Helena Carvalho Lopes
- Órgãos
- Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, Ministério das Mulheres
- Locais
- Montevidéu, Uruguai
- Normas citadas
- Lei nº 5.809, Decreto nº 71.733
- Temas
- 6ª Sessão da Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento da América Latina e do Caribe