PORTARIA CGAU/AGU Nº 149, DE 29 DE JULHO DE 2026

PORTARIA CGAU/AGU Nº 149, DE 29 DE JULHO DE 2026 O CORREGEDOR-GERAL DA ADVOCACIA DA UNIÃO, no uso das atribuições legais previstas no artigo 5º, incisos I e VI, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, artigo 143, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, artigo 85, incisos IX e XV, do Anexo I do Decreto nº 12.540, de 30 de junho de 2025 e art. 11, inciso IX da Portaria Normativa AGU nº 167, de 13 de março de 2025, resolve: Art. 1º Substituir a advogada da União, MARCIA AMARAL FREITAS, SIAPE nº 1212717, em exercício na Corregedoria-Geral da Advocacia da União, designada para compor como membro, a Comissão de ProcessoAdministrativoDisciplinarnº00406.000324/2024-61, instaurada pela Portaria CGAU/AGU nº 235, de 18 de setembro de 2024, publicada no Suplemento C do Boletim de Serviço Eletrônico nº 38, de 20 de setembro de 2024, pela procuradora da Fazenda Nacional FLAVIA SCARPONI PINTO PANADES, SIAPE nº 1718658, em exercício na Corregedoria-Geral da Advocacia da União, para compor como membro a referida Comissão Processante. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HERÁCLIO MENDES DE CAMARGO NETO