DECRETO DE 30 DE JULHO DE 2026

MINISTÉRIO DA FAZENDA DECRETO DE 30 DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, resolve: DESIGNAR, a partir de 14 de agosto de 2026, ANDREA COSTA CHAVES, para exercer a função de Adida Tributária e Aduaneira na Embaixada do Brasil em Pequim, República Popular da China, pelo prazo de dois anos, contado da data de apresentação à missão diplomática. Brasília, 30 de julho de 2026; 205º da Independência e 138º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Dario Carnevalli Durigan Mauro Luiz Iecker Vieira