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sexta-feira, 31 de julho de 2026
Edição nº 143 · 3.512 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 3,47 bilhões em subsídios para a produção e importação de combustíveis e óleo diesel rodoviário. A medida visa garantir a continuidade das subvenções econômicas ao setor.
- Uma nova lei destina parte da arrecadação das apostas de quota fixa para financiar o Fundo da Polícia Federal (Funapol). Os recursos serão usados para custear auxílio-saúde e atividades extraordinárias de servidores da PF, PRF e Polícia Penal Federal.
- A ANEEL autorizou o reajuste das tarifas de energia elétrica para consumidores da EDP Espírito Santo, com novas taxas em vigor a partir de 7 de agosto. Também foram autorizadas desapropriações de terrenos no Paraná, Piauí e Minas Gerais para obras de subestações e infraestrutura elétrica.
- O governo oficializou a redução temporária do Imposto de Importação para bens de capital e componentes eletrônicos, facilitando a compra de máquinas e equipamentos para a indústria. Além disso, o Banco Central ajustou o cronograma de atualização do sistema Pix para os meses de setembro e outubro.
- O Poder Executivo vetou a criação da Universidade Federal da Fronteira Norte e a transformação de CEFETs em universidades. O governo também atualizou as regras de monitoramento do Plano Plurianual (PPA) e oficializou a estrutura regimental do Ministério das Mulheres.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
335 atos · página 4 de 14
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA Nº 2.087, DE 27 DE JULHO DE 2026
Retifica a área e a capacidade do Projeto de Assentamento Águas Claras, código SIPRA RO0225000, localizado no município de Vilhena, no estado de Rondônia.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
PORTARIA Nº 2.100, DE 28 DE JULHO DE 2026
Prorroga o prazo para apresentação do relatório final do Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria nº 1.592, de 20 de janeiro de 2026, destinado à elaboração de Instrução Normativa que regulamentará os procedimentos, fluxos e responsabilidades relacionadas à utilização do Sistema Integrado de Gestão Ambiental em Assentamentos da Reforma Agrária (SIGARA) no âmbito do INCRA.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
PORTARIA Nº 2.098, DE 27 DE JULHO DE 2026
Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento Santa Luzia, código SIPRA MG0062000, localizado no município de Perdizes, no estado de Minas Gerais.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
PORTARIA Nº 2.101, DE 28 DE JULHO DE 2026
Cria o Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro (PAEp) - Território de Identidade da Comunidade Pesqueira Volta da Pedra, código SIPRA SE0261000, localizado no município de Nossa Senhora do Socorro, no estado de Sergipe.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
PORTARIA Nº 2.102, DE 29 DE JULHO DE 2026
Reconhece e declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Negros do Osso, localizada nos municípios de Pesqueira, Arcoverde e Pedra, no estado de Pernambuco.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
PORTARIA SECEX Nº 532, DE 30 DE JULHO DE 2026
Altera a Portaria Secex nº 72, de 18 de dezembro de 2020, para fixar, em relação à Cota Veículos-Colômbia, para o ano-cota 2026, a data de 31 de dezembro de 2026 para o desembaraço aduaneiro no país importador dos veículos exportados ao amparo do contingente e restabelecer a previsão de distribuição dessa cota para os anos-cota de 2027 e seguintes; permitir, em relação à Cota Hilton concedida pela União Europeia, a antecipação da redistribuição da reserva técnica, para o ano-cota 2026/2027; e dá outras providências.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Comércio Exterior
DESPACHO
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
DESPACHO
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
DESPACHO
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
PORTARIA Nº 2.103, DE 29 DE JULHO DE 2026
Reconhece e declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo de Rasa, localizada no município de Armação dos Búzios, no estado do Rio de Janeiro.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
Despacho Decisório nº 5/2026/SAD/SUFRAMA
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Superintendência da Zona Franca de Manaus › Superintendência-Adjunta de Administração
Portaria SUFRAMA Nº 2.650, DE 29 DE JULHO DE 2026
Suspende, pelo prazo de cento e oitenta dias, os efeitos do Ato Aprobatório do Projeto Técnico-Econômico (PTE) da empresa ABC - AMAZÔNIA BRASIL CONCENTRADOS LTDA.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Superintendência da Zona Franca de Manaus › Gabinete
PORTARIA Nº 287, DE 30 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade › Coordenação-Geral da Comissão de Anistia
PORTARIA Nº 288, DE 30 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade › Coordenação-Geral da Comissão de Anistia
PORTARIA Nº 289, DE 30 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade › Coordenação-Geral da Comissão de Anistia
PORTARIA Nº 290, DE 30 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade › Coordenação-Geral da Comissão de Anistia
PORTARIA Nº 291, DE 30 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade › Coordenação-Geral da Comissão de Anistia
PORTARIA Nº 292, DE 30 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade › Coordenação-Geral da Comissão de Anistia
DESPACHO
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
PORTARIA N° 1.081/DDP, de 29 de julho de 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina › Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas › Departamento de Desenvolvimento de Pessoas
PORTARIAS DE 29 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe
PORTARIA Nº 4.159, DE 29 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais › Campus Araçuaí
DELIBERAÇÃO Nº 1.840, DE 30 DE JULHO DE 2026
Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 21/05/2026 e 11/06/2026.
Ministério do Esporte › Secretaria Executiva › Diretoria de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte › Coordenação-Geral de Gestão da Lei Federal de Incentivo ao Esporte
PORTARIA Nº 975, DE 29 DE JULHO DE 2026
Prorrogação do resultado final do concurso público para carreira de magistério superior
Ministério da Educação › Universidade Federal da Bahia › Reitoria › Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas