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sexta-feira, 31 de julho de 2026
Edição nº 143 · 3.512 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 3,47 bilhões em subsídios para a produção e importação de combustíveis e óleo diesel rodoviário. A medida visa garantir a continuidade das subvenções econômicas ao setor.
- Uma nova lei destina parte da arrecadação das apostas de quota fixa para financiar o Fundo da Polícia Federal (Funapol). Os recursos serão usados para custear auxílio-saúde e atividades extraordinárias de servidores da PF, PRF e Polícia Penal Federal.
- A ANEEL autorizou o reajuste das tarifas de energia elétrica para consumidores da EDP Espírito Santo, com novas taxas em vigor a partir de 7 de agosto. Também foram autorizadas desapropriações de terrenos no Paraná, Piauí e Minas Gerais para obras de subestações e infraestrutura elétrica.
- O governo oficializou a redução temporária do Imposto de Importação para bens de capital e componentes eletrônicos, facilitando a compra de máquinas e equipamentos para a indústria. Além disso, o Banco Central ajustou o cronograma de atualização do sistema Pix para os meses de setembro e outubro.
- O Poder Executivo vetou a criação da Universidade Federal da Fronteira Norte e a transformação de CEFETs em universidades. O governo também atualizou as regras de monitoramento do Plano Plurianual (PPA) e oficializou a estrutura regimental do Ministério das Mulheres.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
894 atos · página 31 de 38
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIAS MTE DE 30 DE JULHO DE 2026
Ministério do Trabalho e Emprego › Gabinete do Ministro
PORTARIA SE/MTE Nº 1.302, DE 29 DE JULHO DE 2026
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MTE Nº 1.300, DE 29 DE JULHO DE 2026
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MTE Nº 1.301, DE 29 DE JULHO DE 2026
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MTE Nº 1.299, DE 29 DE JULHO DE 2026
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MTE Nº 1.383, DE 29 DE JULHO DE 2026
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MT Nº 596, DE 30 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Secretaria Executiva
Portaria de Pessoal nº 215, de 28 de julho de 2026
Ministério dos Transportes › Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MT Nº 214, DE 28 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MT Nº 213, DE 28 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MT Nº 211, DE 28 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MT Nº 195, DE 21 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MT Nº 194, DE 21 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MT Nº 216, DE 29 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Secretaria Executiva
Portaria Nº 569, DE 24 DE JUlHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Gabinete do Ministro
Portaria Nº 580, DE 27 DE JUlHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Gabinete do Ministro
PORTARIA DE PESSOAL Nº 212, DE 28 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 3.722, DE 28 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
PORTARIA Nº 3.724, DE 28 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
RETIFICAÇÃO
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Gabinete do Diretor-Geral
RETIFICAÇÃO
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Gabinete do Diretor-Geral
PORTARIA DG Nº 174, DE 30 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Gabinete do Diretor-Geral
PORTARIA DE PESSOAL Nº 185, DE 30 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Gabinete do Diretor-Geral
PORTARIA DG Nº 173, DE 30 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Gabinete do Diretor-Geral