PORTARIAS MTE DE 30 DE JULHO DE 2026

PORTARIAS MTE DE 30 DE JULHO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista a Portaria Interministerial MTE MF nº 30, de 15 de maio de 2025, publicada no DOU de 22 de maio de 2026, seção 1, página 116, que instituiu o Comitê Gestor do Programa de Alimentação do Trabalhador - CGEPAT - Processo nº 47979.292197/2026-57, resolve: Nº 1.390 - Art. 1º Dispensar LETÍCIA GOMES MAIA e SIMONE COSTA GUADAGNIN, das funções de membros titular e suplente, respectivamente, representantes da Casa Civil da Presidência da República junto ao Comitê Gestor do Programa de Alimentação do Trabalhador (CGEPAT). Art. 2º Designar LUIS HENRIQUE DA SILVA DE PAIVA e LETÍCIA GOMES MAIA, para exercem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, representantes da Casa Civil da Presidência da República junto ao Comitê Gestor do Programa de Alimentação do Trabalhador (CGEPAT). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista a alínea "d" do art. 38 do Decreto nº 57.375, de 2 de dezembro de 1965, resolve: Nº 1.392 - Designar MONIQUE MARCELI REIS DUARTE, matrícula nº 2158792 e MARCELA CRISTINE DOS SANTOS MARECO, matrícula nº 1271305, para exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, representantes do Ministério do Trabalho e Emprego junto ao Conselho Regional do Serviço Social da Indústria - SESI, no Estado do Amapá. (Processo Nº 1.3345.200494/2026-19). O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, resolve: Nº 1.394 - Exonerar, a partir de 30 de julho de 2026, EBERVAL OLIVEIRA CASTRO do cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro, em virtude de ter sido nomeado para outro cargo. (Processo nº 19955.201814/2025-75). O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.207773/2026-81, resolve: Nº 1.399 - Art. 1º Declarar vago, a contar de 20 de julho de 2026, o cargo de Agente Administrativo, código 422.203, Classe "S", Padrão I, ocupado pela servidora JANAINA SIMONE GOES, matrícula SIAPE nº 1623390, por motivo de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LUIZ MARINHO