PORTARIA SE/MTE Nº 1.383, DE 29 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SE/MTE Nº 1.383, DE 29 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com o disposto no artigo 11, inciso IV do Anexo I do Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023 combinado com o art. 28 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, com fundamento no com fundamento no art. 132, inciso II, c/c art. 138, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 19955.203686/2024-13, resolve: Aplicar a pena de DEMISSÃO a TIAGO CAVALCANTE DE BRITO, Agente Administrativo, CPF nº ***.019.904-**, SIAPE: 1743407, por por ABANDONO DE CARGO, com fundamento no art. 132, inciso II, c/c art. 138, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. FRANCISCO MACENA DA SILVA