PORTARIA SE/MTE Nº 1.302, DE 29 DE JULHO DE 2026

Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria Executiva

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PORTARIA SE/MTE Nº 1.302, DE 29 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13620.201172/2026-91, resolve: Tornar sem efeito a Portaria SE/MTE nº 567, de 09 de abril de 2026, publicada no DOU nº 70 de 14 de abril de 2026, seção 2, página 59. FRANCISCO MACENA DA SILVA

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