sexta-feira, 31 de julho de 2026

Edição nº 143 · 3.517 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

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O governo federal liberou R$ 3,47 bilhões em subsídios para a produção e importação de combustíveis e óleo diesel rodoviário. A medida visa garantir a continuidade das subvenções econômicas ao setor.
Uma nova lei destina parte da arrecadação das apostas de quota fixa para financiar o Fundo da Polícia Federal (Funapol). Os recursos serão usados para custear auxílio-saúde e atividades extraordinárias de servidores da PF, PRF e Polícia Penal Federal.
A ANEEL autorizou o reajuste das tarifas de energia elétrica para consumidores da EDP Espírito Santo, com novas taxas em vigor a partir de 7 de agosto. Também foram autorizadas desapropriações de terrenos no Paraná, Piauí e Minas Gerais para obras de subestações e infraestrutura elétrica.
O governo oficializou a redução temporária do Imposto de Importação para bens de capital e componentes eletrônicos, facilitando a compra de máquinas e equipamentos para a indústria. Além disso, o Banco Central ajustou o cronograma de atualização do sistema Pix para os meses de setembro e outubro.
O Poder Executivo vetou a criação da Universidade Federal da Fronteira Norte e a transformação de CEFETs em universidades. O governo também atualizou as regras de monitoramento do Plano Plurianual (PPA) e oficializou a estrutura regimental do Ministério das Mulheres.

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Todos Atos do Poder Executivo 4 Presidência da República 37 Min. da Agricultura e Pecuária 17 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 6 Min. das Comunicações 3 Min. da Cultura 5 Min. da Defesa 51 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 12 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 4 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6 Min. da Educação 250 Min. do Esporte 1 Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 3 Min. da Fazenda 16 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 54 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 10 Min. da Justiça e Segurança Pública 46 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 6 Min. de Minas e Energia 12 Min. das Mulheres 22 Min. da Pesca e Aquicultura 2 Min. do Planejamento e Orçamento 8 Min. de Portos e Aeroportos 10 Min. dos Povos Indígenas 4 Min. da Previdência Social 20 Min. das Relações Exteriores 16 Min. da Saúde 92 Min. do Trabalho e Emprego 9 Min. dos Transportes 24 Controladoria-Geral da União 12 Banco Central do Brasil 1 Min. do Turismo 2 Conselho Nacional do Ministério Público 2 Min. Público da União 31 Poder Legislativo 5 Defensoria Pública da União 1 Poder Judiciário 60 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 22 Editais e Avisos 8

Pessoal

Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias

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Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 143 · Pág. 7

PORTARIA SFA-SP/SE/MAPA Nº 182, de 30 DE JULHO DE 2026

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo

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